Notícias

Parecer do MPF concorda com trancamento de ação penal contra Beto Richa
26 de julho de 2018
Procurador, no entanto, diz que concessão de medida configuraria supressão de instância O Ministério Público Federal enviou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região parecer se posicionado a favor do...

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CAE aprovou medidas para aumentar controle sobre as contas públicas
26 de julho de 2018
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou neste ano proposta que regulamenta a proteção de dados pessoais (PLC 53/2018), medidas para aumentar o controle sobre as contas públicas (PLS 155/2015 e PLS 188/2014 -...

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Aviso prévio indenizado poderá contar como salário de contribuição à previdência
26 de julho de 2018
O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inclui como salário de...

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Iniciada auditoria do TCU com foco nos entraves da burocracia
26 de julho de 2018
Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, a fiscalização compõe o plano das ações de controle do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem como objetivo aperfeiçoar o ambiente de...

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Lista de contas reprovadas do TCE-PR tem 191 prefeitos
19 de julho de 2018
Documento entregue para a Justiça Eleitoral pode decretar inelegibilidade de gestores nas próximas eleições. O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) liberou ontem (17) a consulta pública da...

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A culpa da crise é do servidor público?
19 de julho de 2018
Para início de conversa, é necessário o resgate de uma ideia básica: o serviço público é uma das razões da existência do chamado “Estado”, esta entidade que se revela num...

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Contrato de R$ 11 mi para raios-X em penitenciárias do Paraná é irregular
19 de julho de 2018
O TCU constatou que empresa em questão tem outros contratos, para o mesmo objeto, por inexigibilidade de licitação, em Estados como Acre, Pernambuco e Sergipe. Serão instaurados novos processos para verificar cada...

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Receita Federal envia cobrança a mais de 2 mil paranaenses que devem R$ 388 milhões ao fisco
19 de julho de 2018
2.478 contribuintes estão recebendo mensagem de cobrança via portal e-CAC da Receita Federal A Receita Federal está realizando ações para cobrança dos débitos correntes dos optantes pelo Programa...

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PEC limita poder do Estado de alterar regras previdenciárias
19 de julho de 2018
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou à Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir no texto constitucional o princípio da confiança em matéria...

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Governo avisa TCU que não vai mais submeter leniência a fiscalização prévia
12 de julho de 2018
Documento acusa área técnica da corte de embaraçar negociação com empresas corruptas Num despacho recheado de críticas, o governo federal avisou ao TCU (Tribunal de Contas da União) que não...

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