Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, a fiscalização compõe o plano das ações de controle do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem como objetivo aperfeiçoar o ambiente de negócios e a competitividade brasileira

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao seu plano das ações de controle com foco nos entraves da burocracia para o ambiente de negócios. O objetivo da Corte de Contas é elaborar um diagnóstico envolvendo oito fiscalizações autônomas e outras duas auditorias transversais que se relacionam com a temática. 

Por meio de comunicado na sessão da última quarta-feira (18), o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, destacou a primeira fiscalização. Trata-se de levantamento a respeito das ações do governo federal em prol da desburocratização dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Essas ações estão sendo conduzidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Iniciado na última semana, o trabalho (TC 023.283/2018-1) está sendo instruído por unidades técnicas do Tribunal, sob a relatoria do ministro do TCU Vital do Rêgo. De acordo com a comunicação da Presidência, o objetivo da fiscalização é conhecer as iniciativas que estão sendo implementadas, quanto ao cumprimento do Decreto 9.094, de 2017, e de outros normativos correlatos.

O comunicado do ministro-presidente Raimundo Carreiro também diz que tais informações subsidiarão a definição da estratégia de atuação do TCU para tratar do tema no âmbito da Administração Pública Federal. O Tribunal poderá intensificar os esforços em curso na esfera do Poder Executivo, que visam solucionar problemas sistêmicos de burocracia e de baixa qualidade na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Plano das ações

O plano das ações de controle foi apresentado no Diálogo Público que reuniu, no dia 22 de maio, na sede do Tribunal, em Brasília (DF), representantes do Poder Executivo federal, da sociedade civil e do setor produtivo para discutir as disfunções da burocracia estatal e seu impacto no ambiente de negócios e na competitividade das organizações produtivas nacionais.

As auditorias serão consolidadas em um Relatório Sistêmico, que será lavrado pelo ministro Vital do Rêgo, e terá como objetivo aperfeiçoar o ambiente de negócios e a competitividade brasileira.

“O tema desburocratização foi um dos aspectos priorizados no planejamento de ações de controle externo para o período 2018/2019. No trabalho que se inicia, o TCU pretende considerar as dificuldades decorrentes da sobreposição de normas e conflitos com arcabouço legal, atuar junto ao setor produtivo e entender os principais entraves para seu desenvolvimento, o custo imposto para o cumprimento das obrigações exigidas e, em última análise, o reflexo na vida do cidadão”, informou o ministro Vital do Rêgo. “O nosso planejamento de trabalho começa em 2018 e vai até 2030. Esse será um esforço permanente por parte do TCU”, acrescentou o ministro-relator.

Fonte: Portal TCU