Antes da sanção da lei do socorro aos Estados e municípios, o Ministério da Economia resolveu dar publicidade às notas técnicas com as recomendações de veto da área econômica ao...
Na primeira Reunião Extraordinária do exercício de 2020, realizada também por videoconferência, na quinta-feira (16), contou com a seguinte pauta : 01 - Aprovação das Demonstrações...
O projeto de Lei nº 216/2020 quer aprovar, em regime de urgência, alterações em dispositivos da Lei nº 17.435, de 21 de Dezembro de 2012 que versa sobre a reestruturação do plano de custeio e financiamento...
A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) informa que, nos termos da Lei nº 20.122/2019, a partir do mês de abril de 2020, a alíquota de contribuição previdenciária a ser descontada da folha de pagamento dos...
A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO (CONACATE) ingressou com representação perante o Procurador Geral da República(PGR), contra as recentes falas depreciativas do Ministro de...
O percentual de trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Previdência Social, caiu pelo 3º ano seguido e atingiu em 2019 o menor patamar em 6 anos. É o que aponta a Pesquisa Nacional Por...
A Previdência Social está na mira do desmonte bolsonarista e quem sofre é a população. Agências são fechadas, faltam funcionários e o sistema ainda não foi adaptado às novas regras...
A Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência) permitiu que outras mudanças possam ser feitas nos regimes previdenciários de estados e municípios por meio da aprovação de leis complementares. É o...
O Senado Federal divulgou uma consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2019 que altera o texto permanente da Constituição. A PEC, entre outras medidas, prevê corte de...
Em dezembro de 2019, após leitura atenta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, a Presidenta da APEOESP determinou ao Departamento Jurídico a interposição de mandado de Segurança...