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Nota do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)
28 de março de 2017
Indignados, assistimos à votação do Projeto de Lei 4.302/1998 (!!!!!) na noite de 22 de março de 2017. Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar a terceirização sem limites, em manobra...

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Comissão de Ética da Presidência pede afastamento de Marcelo Caetano de conselho da Brasilprev
28 de março de 2017
BRASÍLIA - A Comissão de Ética da Presidência (CEP) pediu que o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, se afaste do conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência...

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Governo estuda excluir apenas policial civil e professor da nova Previdência
27 de março de 2017
A retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, anunciada pelo presidente Michel Temer nesta semana, esbarra na Constituição, segundo técnicos do próprio governo federal. Equipes da...

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Em nota, CNBB diz que Reforma da Previdência é ameaça a direitos conquistados
24 de março de 2017
A CNBB divulgou nota nesta quinta-feira confirmando informação revelada pela Coluna do Estadão de que é contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer. “Os direitos sociais do Brasil foram...

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Terceirização: Anamatra lamenta aprovação de projeto de lei que libera a prática em todas as atividades da empresa
23 de março de 2017
Em nota, entidade pede que presidente da República vete o PL nº 4302/1998 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na noite desta quarta-feira (22/3), nota...

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirma decisão proferida pelo Juiz Federal de Porto Alegre/RS que deferiu à suspensão da campanha em favor da reforma da Previdência Social
23 de março de 2017
Data: 22/03/2017 O Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado confirmou a medida liminar proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, em sede de Ação Civil Pública nº...

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Ministra do TST diz que reforma trabalhista trará precarização e não empregos
21 de março de 2017
Em audiência na Câmara, Delaíde Alves Miranda Arantes afirmou que argumentos do governo contêm "grandes inverdades". Deputados da base disseram que juízes trabalhistas estão distantes da...

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Bancada paranaense é contra reforma da Previdência, mas com alguns ‘poréns’
20 de março de 2017
Boa parte dos deputados federais paranaenses é contra a proposta de emenda constitucional enviada pelo Planalto para a reforma da Previdência. 15 dos 30 parlamentares dizem não concordarem com o texto atual do projeto, afirmando...

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OAB se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência
16 de março de 2017
Após mais de 17 horas de reunião na sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, os membros de comissões de direito previdenciário de todo o país, juntamente com outras dezenas de...

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Justiça federal suspende propaganda do governo sobre reforma da Previdência
16 de março de 2017
Em decisão provisória, juíza atendeu a pedido de sindicatos do RS que entendem que a campanha publicitária contraria a Constituição por não ter caráter educativo A 1ª Vara Federal de...

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