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Decisão sobre reajuste dos ministros do STF fica para depois do impeachment
24 de agosto de 2016
A apreciação da proposta que reajusta salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ficou para depois da conclusão do processo de impeachment da...

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PEC 241/16 e PL 257/16: ataques aos trabalhadores
24 de agosto de 2016
PEC 241/16 – ameaça a direitos constitucionais! A proposta de emenda à Constituição – PEC 241/2016 – trata da limitação dos gastos públicos e integra o pacote de medidas...

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Auditores querem nova manifestação do STF sobre Lei da Ficha Limpa
23 de agosto de 2016
Associações buscam recurso da PGR em decisão sobre tribunais de contas. Para entidades, TCU e TCEs ainda podem tornar prefeitos inelegíveis. Associações que representam auditores querem uma...

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A folha de pagamento não tem nada a ver com o déficit
22 de agosto de 2016
Quanto mais leio, ouço ou vejo os economistas discorrerem sobre déficit público, mais me sinto repetitiva. E chata. Pode ser que minha aritmética esteja superada. Durante o tempo em que andei afastada deste...

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Tribunais de contas criticam decisão do STF e posição de Gilmar Mendes sobre Ficha Limpa
22 de agosto de 2016
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Fernandes Pascoa disse que legislação é ' lei cidadã' e rebateu fala crítica de presidente do...

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STF enfraquece os Tribunais de Contas e decreta a morte da lei da ficha limpa
17 de agosto de 2016
O Plenário do STF decidiu que a competência para julgamento das contas dos prefeitos, sejam elas de governo ou de gestão, recai exclusivamente sobre as Câmaras Municipais Em decisão proferida na sessão...

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Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF
11 de agosto de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que...

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Pública, 1 ano construindo a nova representatividade do servidor público
10 de agosto de 2016
Um novo tempo na representatividade do servidor público começou com a fundação da Pública. De dia 10 de agosto do ano passado pra cá, abriram-se novos horizontes na relação dos servidores...

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CCJ da Câmara aprova PEC que limita gastos públicos por 20 anos
10 de agosto de 2016
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Após mais de seis horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de...

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PLP 257/16 - As dívidas estaduais e o serviço público
09 de agosto de 2016
Sob o manto da repactuação das dívidas dos estados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, em discussão na Câmara dos Deputados, encobre uma grave ameaça à sociedade: o aumento da...

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