Boa parte dos deputados federais paranaenses é contra a proposta de emenda constitucional enviada pelo Planalto para a reforma da Previdência. 15 dos 30 parlamentares dizem não concordarem com o texto atual do projeto, afirmando que seriam contrários a ele caso fosse à votação. No entanto, mesmo essa negativa tem alguns poréns que podem virar o jogo quando a PEC for discutida no Plenário da Câmara.

O principal ponto é que muitos desses deputados discordam do projeto em si, mas não da reforma. Eles concordam com a necessidade de alterações no sistema previdenciário brasileiro, mas não no modo como o governo federal propõe. Eles defendem a criação de emendas, alterações no texto e até mesmo projetos alternativos que deem conta do problema, mas sem os mesmos “danos”, como muitos apontam.

“Do jeito que está, daria para aproveitar 5 ou 10% apenas [do texto original]”, afirma o deputado Assis do Couto (PDT). Segundo ele, as alterações sugeridas pelo governo não resolvem os problemas da economia, mas os agravam, já que muitas pessoas dependem desse dinheiro para sobreviver. “A Constituição de 1988 trouxe a seguridade social e parte da sociedade depende disso com pensões e aposentadoria rural. E é um dinheiro que vai para o consumo. Então por que tirar esse dinheiro do mercado para dar para banqueiro? É tirar dinheiro da economia”, aponta.

Mudando o texto

E os pontos e divergência parecem ser um consenso entre os parlamentares. Dos 24 deputados consultados pela Gazeta do Povo, 12 deles disseram que votariam na PEC somente se ela tivesse alterações em elementos como a regra de transição, o tempo de contribuição e a idade mínima para se aposentar.

A aposentadoria rural é outra questão recorrente entre os parlamentares. De acordo com a PEC enviada pelo Poder Executivo, os trabalhadores do campo terão uma idade mínima de 65 anos para garantir o benefício, com 25 anos de contribuição. No modelo atual, a aposentadoria está assegurada até mesmo para quem nunca contribuiu.

O principal argumento é que as novas regras não condizem com a realidade desses profissionais. Segundo esses deputados, não é possível comparar um agricultor com quem trabalha em um escritório, por exemplo, já que essas diferenças impactam também na expectativa e na qualidade de vida de cada indivíduo. “Não podemos comparar auditores fiscais com o trabalhador braçal”, pondera Toninho Wandscheer (PROS). “Quem trabalha dia a dia no campo não tem condições de esperar até os 65 anos para se aposentar. Tem limites que temos que ponderar”.

A regra de transição é outro ponto polêmico entre os parlamentares paranaenses. Segundo o texto da PEC, homens acima dos 50 anos e mulheres com mais de 45 precisam “pagar um pedágio” com base no empo que falta para se aposentar. Assim, um profissional que está a um ano de conseguir o benefício terá de acrescentar mais seis meses à conta.

Para Fernando Francischini (SD), a proposta atual é injusta ao não trazer uma espécie de escalonamento para diminuir o impacto. Segundo ele, esse pedágio deveria ser feito em níveis com base na idade do contribuinte. Pessoas entre 45 e 50 anos teriam que cumprir esses 50%, mas quem tem de 40 a 45 teria de trabalhar 60%, por exemplo.

Luiz Carlos Hauly (PSDB) é mais enfático ao dizer que a proposta, como veio, nunca teve chances de ser aprovada e também defende uma ampliação nas regras de transição, principalmente com a utilização do fator previdenciário como parâmetro de cálculo — sugestão também apresentada por João Arruda (PMDB). “O fator previdenciário vai adequando o modelo de gestão da Previdência de acordo com a longevidade”, diz o peemedebista que, apesar de ser do mesmo partido do governo, afirma que votaria contra a PEC caso ela fosse apresentada em seu estado atual.

Apoio parcial

Até mesmo quem se diz favorável à proposta do governo federal concorda que a reforma ainda precisa de algumas alterações para poder ser aprovada. Para o deputado Rubens Bueno (PPS), a PEC tem seus altos e baixos e ainda não é a ideal, mas acredita que algumas emendas são o suficiente para “consertar” esses pontos mais controversos. “O que está sendo publicado não está amadurecido para votar. Mas é uma proposta para debate. Alguma coisa vai sair dali. É um ponto de partida”, diz.

Mesmo considerando pontos que precisam de mudança, Nelson Meurer (PP) diz que vai votar a favor da reforma por acreditar que a Câmara vai discutir o que é possível ou não mudar no modelo atual. Para ele, alterações na regra de transição e no tempo de contribuição mínima serão negociadas com o governo, fazendo que muitos deputados passem a apoiar o projeto. “É evidente a necessidade de uma reforma, mas temos que discutir ponto a ponto as colocações feitas pelo governo. Ainda assim, ela vai ser aprovada”, decreta.

Oposição nega déficit

Apenas 3 dos 24 deputados consultados disseram ser completamente contra a reforma da Previdência: Aliel Machado (REDE), Zeca Dirceu e Ênio Verri, ambos do PT. Todos eles disseram que vão se opor à PEC.

“Existem dados comprovados que não existe esse déficit. Sou da CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e, lá, ficou claro que o governo não em todos os estudos dos dados que o governo coloca na proposta. São projeções vagas sobre custos, arrecadações e gastos futuros”, afirma Machado. Segundo ele, o governo está mexendo em direitos adquiridos ao apresentar as mudanças.

Para Dirceu, a reforma vai trazer problemas imediatos à economia, principalmente ao agravar a turbulência política. “Ela crua um sentimento de desânimo que impacta. Muitas pessoas vão parar de contribuir por acreditarem que não terão aposentadoria no futuro. E isso vai refletir na arrecadação”.

Fonte: Gazeta do Povo