A primeira fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. O objetivo era coletar provas e prender doleiros suspeitos de lavar dinheiro desviado da Petrobras, maior estatal brasileira.

Quatro anos depois, a Lava Jato já teve 50 fases e se espalhou por diversos estados, atingindo políticos e empresários. É considerada a maior operação de combate à corrupção já realizada no país.

As ações estão hoje descentralizadas. Casos sem foro privilegiado ligados à Petrobras ficaram com Sergio Moro, no Paraná. Casos de investigados sem foro e sem ligação com a estatal de petróleo ficaram nos estados em que os supostos crimes foram cometidos. Já casos de suspeitos com foro privilegiado ficaram com o Supremo Tribunal Federal.

A partir dessa divisão dos trabalhos, surgiram ao menos cinco Lava Jatos: nas varas de primeira instância das Justiças Federais do Paraná (onde tudo começou), do Rio de Janeiro, do Distrito Federal, de São Paulo e, nos casos de quem tem foro privilegiado, no Supremo Tribunal Federal.

O ritmo de andamento das investigações e dos julgamentos varia em cada caso. Enquanto os juízes Sergio Moro (Paraná) e Marcelo Bretas (Rio) são vistos como linha dura e julgam processos rapidamente, os trabalhos em Brasília, São Paulo e no Supremo correm mais lentamente.

Abaixo, o Nexo reuniu os principais fatos envolvendo a atuação das cinco Lava Jatos.

Lava Jato do Paraná: onde tudo começou

A Operação Lava Jato começou em março de 2014 a partir de investigações sobre desvio de dinheiro em contratos da Petrobras. Na época, a polícia acreditava que o esquema tinha desviado R$ 10 bilhões. O responsável por autorizar ações da Polícia Federal e pelos processo na primeira instância de Curitiba é o juiz Sergio Moro.

O nome “Lava Jato” foi dado porque a primeira fase da operação investigava o uso de um posto de combustível para lavagem de dinheiro. Na ocasião, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foram presos.

Os investigadores apuravam suspeitas de que empreiteiras tinham organizado um cartel e pagavam até 3% dos valores dos contratos em propina para diretores e gerentes da estatal. O destino do dinheiro eram os principais partidos do governo da época: PT, PMDB e PP.

Os valores eram depositados na conta de empresas de Youssef – uma forma de lavar o dinheiro e esconder sua origem –, que depois os distribuía a Costa, políticos e partidos.

Costa foi o primeiro a fazer acordo de delação premiada, passando a colaborar com a Justiça em troca de redução de pena. Além de apontar a participação de políticos, também envolveu grandes empreiteiras.

Os empreiteiros suspeitos seriam os próximos a aderirem à delação. Os depoimentos de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, por exemplo, serviram de base para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão do caso do tríplex em Guarujá.

Alberto Youssef também fez delação e afirmou que nomes importantes do PT, como Dilma Rousseff e Lula, sabiam do esquema na Petrobras. O doleiro também detalhou obras da estatal que tinham sido fraudadas, como a da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, por sua vez, ficou preso em Curitiba entre junho de 2015 e dezembro de 2017, quando passou a cumprir pena por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em regime domiciliar e vigiado por tornozeleira eletrônica. Ele também fez delação premiada.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) também foi preso pela Lava Jato de Curitiba. E está na cadeia desde outubro de 2016. Cunha foi condenado por Moro em um processo por corrupção na Petrobras e é réu em mais um.

Foi a partir desses trabalhos que surgiram os desdobramentos da Lava Jato que atingem políticos com foro privilegiado, no Supremo, e contratos de obras de infraestrutura nos estados.

Após quatro anos de investigações, 305 pessoas foram denunciadas pela Lava Jato de Curitiba. Desse total, 123 foram condenadas. O juiz Sergio Moro também fechou 168 acordos de delação premiada e 11 de leniência (delação de empresas).

A condenação ao ex-presidente Lula, em julho de 2017, foi a de maior impacto político envolvendo Curitiba até o momento. Moro condenou o petista por ter recebido um tríplex em Guarujá como retribuição por favorecimentos à empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.

A condenação foi confirmada em segunda instância e Lula acabou preso. O ex-presidente nega que o imóvel – atualmente registrado em nome da OAS – seja dele e afirma ser alvo de uma perseguição judicial. O petista lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência em 2018 e, com a condenação em segunda instância, deve ficar fora das eleições por causa da Lei da Ficha Limpa.

Moro ainda irá julgar Lula em ao menos mais dois processos, um em que o petista é acusado de ser o verdadeiro dono de um sítio em Atibaia e outro que é acusado de ter recebido um apartamento em São Bernardo – ao lado de sua residência oficial – como propina da empreiteira Odebrecht.

Em julho de 2015, a Polícia Federal deflagrou uma operação que era desdobramento da Lava Jato e apurava desvio de dinheiro em contratos com a estatal Eletronuclear, sediada no Rio de Janeiro.

No mês de outubro daquele mesmo ano, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo que morreu em janeiro de 2017, determinou que as investigações fossem enviadas para o Rio, pois as fraudes não tinham ligação direta com fraudes na Petrobras.

O juiz de primeira instância responsável pelos processos no Rio é Marcelo Bretas.

As apurações revelaram envolvimento das empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, do empresário Eike Batista, em irregularidades em contratos da usina Angra 3.

Ao longo de 2016 e 2017, a Lava Jato do Rio encontrou indícios de irregularidades em outros setores do governo estadual e municipal, como transportes, saúde, educação e obras públicas.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) é o principal alvo. Preso preventivamente desde novembro de 2016, Cabral já foi condenado cinco vezes por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa – quatro condenações pelo juiz Marcelo Bretas, uma por Sergio Moro. Somadas, as penas contra o ex-governador passam de 100 anos de prisão.

Uma das delações mais importantes da Lava Jato do Rio é a dos irmãos Chebar, que alegam ter administrado contas com propina de Sergio Cabral no exterior. Em janeiro de 2018, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rejeitou um acordo de delação premiada com Eike Batista. A razão da decisão é sigilosa.

O juiz responsável pelos processos da Lava Jato do Rio é Marcelo Bretas, que tem um perfil rígido e costuma decretar sentenças com penas altas.

Marcelo Bretas é evangélico e já fez citações de trechos da Bíblia em suas decisões, como na determinação para que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral fosse transferido para um presídio federal. Segundo reportagem de fevereiro de 2017 do jornal Folha de S.Paulo, quando começou a trabalhar no tribunal que cuida da Lava Jato no Rio Bretas afirmou que “[a Bíblia] é o principal livro desta vara”.

Entre setembro de 2015 e abril de 2018, Bretas aceitou denúncias contra 153 pessoas e condenou 37 delas. A Lava Jato do Rio também fechou 16 acordos de delação premiada.

O desdobramento da Lava Jato no Distrito Federal ocorreu pela perda de foro privilegiado de políticos que respondiam a processos no Supremo. O primeiro caso da Lava Jato do Distrito Federal envolve o ex-senador Delcídio do Amaral.

Em novembro de 2015, o então senador pelo PT se reuniu na capital federal com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que estava preso preventivamente pela Lava Jato.

Nestor negociava um acordo de delação premiada. Delcídio, que tinha medo de ser citado, ofereceu a Bernardo uma mesada de R$ 50 mil e um plano para que seu pai fugisse para a Espanha quando deixasse a prisão. Em troca, Nestor não podia fazer delação premiada. O filho de Nestor gravou a conversa e entregou para a polícia.

Como Delcídio era senador, o caso ficou com o Supremo. O tribunal superior decretou a prisão de Delcídio ainda em novembro de 2015. O Ministério Público denunciou o então senador e o Supremo aceitou o pedido em março de 2016.

Dois meses depois, em maio, o Senado cassou o mandato de Delcídio, que perdeu o foro privilegiado. Com isso, o processo foi enviado para a primeira instância do Distrito Federal – estado em que o crime ocorreu.

Foi a transferência dessa denúncia para a primeira instância que deu origem ao desdobramento da Lava Jato na capital federal.

O ex-presidente Lula também é réu nesse processo – Delcídio afirma que atuou por ordem do ex-presidente. O Ministério Público pediu a exclusão de seu nome em setembro de 2017 por entender que não havia atuação direta do petista no caso envolvendo Delcídio e Nestor. A Justiça ainda não decidiu se vai excluir o petista do processo.

O segundo caso de réu que perdeu foro e teve processos remetidos para a primeira instância da Justiça do Distrito Federal envolve o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Um deles é decorrente da Operação Sépsis, desdobramento da Lava Jato. Ela foi deflagrada em julho de 2016 e investigava a influência de Cunha e Lúcio Funaro, apontado como operador do ex-deputado, na indicação de um vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto. Na época, Cunha estava afastado da Presidência da Câmara e continuava com foro.

De acordo com a delação premiada de Cleto, Cunha determinava a liberação de créditos do FGTS a empresas que pediam financiamento ao ex-deputado. Posteriormente, essas empresas pagavam propina a Cunha, Funaro e Cleto.

Cunha teve seu mandato cassado em setembro de 2016 e o processo foi remetido do Supremo para a primeira instância.

O segundo processo envolvendo Cunha no Distrito Federal é a denúncia contra o “quadrilhão do PMDB”. O ex-presidente da Câmara é acusado de ser um dos chefes de um esquema de propina oriunda de recursos da Caixa Econômica Federal. Na segunda-feira (9), o advogado José Yunes e o coronel aposentado da PM João Batista Lima Filho, ambos amigos de Temer, também viraram réus nesse processo.

O presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) também foram denunciados pelo “quadrilhão do PMDB”.

No caso de presidentes, porém, é necessário que a Câmara autorize que a denúncia seja enviada para o Supremo. Os deputados barraram essa acusação em outubro de 2017 e Temer só responderá pelo caso quando deixar a Presidência.

Até abril de 2018 a Justiça do Distrito Federal não concluiu a análise de nenhum dos dois processos envolvendo os ex-parlamentares Delcídio e Cunha.

Lava Jato de São Paulo: está começando agora

A equipe de investigação mais recente da Lava Jato é a de São Paulo, criada em julho de 2017. As suspeitas envolvem políticos do PSDB, que governa o estado há 20 anos, PT, e vieram à tona a partir da delação premiada de executivos da Odebrecht.

As maiores suspeitas de propina se referem a desvio de dinheiro em obras do governo estadual. A Odebrecht afirma que pagou propina a agentes públicos para ter favorecimentos em contratos do Metrô e do trecho sul do Rodoanel.

Entre 2002 e 2012, os delatores afirmam que pagaram R$ 52 milhões em caixa dois a José Serra – no período, o tucano concorreu à Presidência, Prefeitura e Governo de São Paulo.

Com menos de um ano de atuação, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo ainda não realizou denúncia contra nenhum dos suspeitos.

Outra suspeita de caixa dois da Odebrecht envolve o ex-governador e pré-candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano teria recebido R$ 10 milhões em doações não declaradas nas eleições de 2010 e 2014. Seu cunhado, Adhemar Ribeiro, é suspeito de ser operador de Alckmin.

O tucano renunciou ao cargo de governador em 7 de abril para poder concorrer à Presidência em 2018, como determina a legislação eleitoral. A expectativa era de que com a perda de foro privilegiado, seu caso fosse transferido do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – onde tramitam casos envolvendo governadores – para a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo. Não foi o que ocorreu.

Na quarta-feira o procurador Luciano Mariz Maia pediu para que o STJ remetesse o caso de Alckmin para a Justiça Eleitoral, pois trata de caixa dois. O pedido foi atendido pelo STJ. Com isso, mesmo que seja considerado culpado, o tucano não será preso e dificilmente terá que enfrentar ações de busca e apreensão – prática comum na Lava Jato.

De acordo com a coluna de Bernardo Mello Franco, do jornal O Globo, o procurador Luciano Mariz Maia é primo do senador Agripino Maia (DEM), um aliado de Alckmin.

Lava Jato do foro privilegiado: sem resultado

As investigações da Lava Jato também resultaram em denúncias contra deputados federais, senadores, ministros e até contra o presidente Michel Temer. Por conta do cargo que exercem, esses políticos são investigados pela Procuradoria-Geral da República e têm foro privilegiado no Supremo.

O relator da Lava Jato na corte é o ministro Edson Fachin, que assumiu o caso após a morte de Teori Zavascki, o relator original, em janeiro de 2017.

Entre 2014 e 2018, o Supremo aceitou a abertura de 193 inquéritos e 36 denúncias. A Procuradoria-Geral da República negociou 121 acordos de delação premiada que também foram aceitos pelo Supremo.

Até o momento, nenhum réu foi julgado pela corte.

O presidente Temer foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, duas vezes em 2017. No caso dele, é necessário que a Câmara autorize a continuidade da ação acusatória antes que o Supremo analise se aceita ou não a denúncia. Os deputados barraram as duas acusações, uma em julho e outra em agosto de 2017.

Quando deixar a presidência, as duas denúncias contra Temer passarão a ser analisadas pelo juiz Sergio Moro.

Temer ainda é investigado no caso dos portos, por suspeita de ter emitido um decreto para beneficiar a empresa Rodrimar. Não há prazo para o fim das investigações e a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ainda não apresentou denúncia com base nessa investigação.

Fonte: Nexo