Em ação conjunta com SIFAM, Sindicato dos Fazendários do Amazonas, com o Sinffazfisco (Sindicato dos Fazendários de Minas Gerais) e Febrafisco, Federação brasileira dos sindicatos estaduais de fazendários, foi realizado um painel de debate sobre os Desafios da Arrecadação Publica, no dia 3 de abril, na Câmara dos Deputados em Brasília. Os pontos abordados foram Cobrança da Dívida Ativa, Sonegação e Desonerações.

A proposta é de criar um ambiente de debate multipartidário visando a busca de mais eficiência para a arrecadação pública, impedindo que agentes econômicos mais poderosos tenham vantagens tributárias em cima de um sistema tributário muito judicializado, ou se utilizem de artimanhas para sonegação e esconde patrimônio.

É da arrecadação pública que depende o cumprimento de boas políticas públicas capazes de fazer o país avançar e trazer um desenvolvimento equilibrado. Para isso é fundamental uma visão evolutiva com mais políticas de Estado e menos decisões arbitrárias e provisórias de governos de momento.

Um exemplo é a questão das desonerações. A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um projeto debatido e formulado de forma transparente e coletiva, para gerar forte impacto em parte relevante do Brasil, enquanto diversas desonerações foram feitas nos últimos anos pelo critério pessoal e particular do governante.

A soma das desonerações provocaram uma perda de coleta aos cofres públicos de aproximadamente R$ 400 bilhões nos últimos cinco anos .

Participaram também do evento o relator da Reforma Tributária, Deputado Federal Luis Carlos Hauly, e o ex-Ministro e ex-Deputado Federal Ricardo Berzoíni.

O evento teve a transmissão ao vivo da Tv Câmara dos Deputados no portal do legislativo.

Fonte: A Pública