Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa

Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa

13 de outubro de 2020

Trata-se de minuta de Proposta de Emenda à Constituição – PEC, elaborada no âmbito da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. A proposta de Emenda à Constituição apresentada abaixo será baseado em quatro princípios:

a) foco em servir (consciência de que a razão de existir do governo é servir aos brasileiros);

b) valorização das pessoas (reconhecimento justo dos servidores, com foco no seu desenvolvimento efetivo);

c) agilidade e inovação (gestão de pessoas adaptável e conectada com as melhores práticas mundiais);

d) eficiência e racionalidade (atingir melhores resultados, em menos tempo e custando menos). O novo modelo está sendo concebido, além disso, de modo a promover um ambiente mais estimulante e saudável, que crie motivação e oportunidades de realização profissional para os servidores.

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