Durante a última semana, representantes da Frente Parlamentar das Carreiras Públicas do Paraná e Servidores do Tribunal de Contas do Paraná realizaram visitas aos deputados federais do Paraná, Toninho Wandscheer (PROS), Sérgio Souza (PMDB), Nelson Meurer (PP), Luciano Ducci (PSB) a fim de negociar alterações nos pontos que mais afetam os servidores na reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal e alterada pela comissão especial. O foco está em garantir um período de transição mais justo e condizente com o tempo de contribuição dos servidores. As ações com os parlamentares também tem acontecido em Brasília, com o apoio da Central Pública e da Frente das Carreiras Públicas do Paraná.

Os deputados têm ouvido atentamente as considerações realizadas pelos servidores. As principais reivindicações expostas aos parlamentares são as com relação às regras anteriores a quem ingressou antes de 2003, cuja integralidade existirá apenas para quem tem 65/62; à proibição do fim do acúmulo da pensão por morte; à redução da pensão, com o novo cálculo; à forma de cálculo dos benefícios dos servidores que ingressaram posteriormente a 2003 (mas antes de 2013); à falta de integralidade da aposentadoria por invalidez; dentre outros assuntos.
 
O presidente do Sindicontas-PR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, avalia as visitas como produtivas e imprescindíveis nesse momento que antecede as votações da PEC 287/16. “O Governo Federal até então não havia garantido os votos necessários para aprovar a reforma na Câmara, mas está utilizando de todos os recursos, morais e imorais, para garanti-los. Caso os tivesse, a votação já teria acontecido. Portanto, precisamos mostrar, ainda mais, o firme posicionamento dos servidores públicos e dos cidadãos brasileiros contra essa reforma, tal qual ela está posta, sem debate, nem legitimidade”.

Para o vice-presidente do Sindicontas-PR, Cesar Vialle, a primeira meta a ser alcançada é conseguir tempo suficiente para que seja realizado um estudo mais significativo sobre a real situação da Previdência. “Há um ano e meio nem se comentava sobre isso. Agora, tal qual um rojão, chega essa bomba que vem comprometer 10-20 anos de administração pública em todos os níveis”.

O servidor aposentado destaca a importância de que o assunto seja debatido entre categorias e dentro de cada categoria. “Há mudanças abruptas que estão sendo implementadas de maneira punitiva. O que estamos pleiteando com os parlamentares é um período de transição para quem entrou na regra antiga e agora está sendo penalizado por uma gestão federal irresponsável, que ocasionou esse desastre na administração pública.”

No dia 9 de maio foi aprovada, na Comissão Especial da Câmara, o projeto inicial da reforma da Previdência, que foi encaminhado para votação no Plenário. Segundo análise de especialistas, o texto aprovado é ainda pior do que o inicialmente proposto, principalmente para servidores públicos.

A Frente de Carreiras Públicas do Paraná
 
A Frente de Carreiras Públicas do Paraná foi fundada em março deste ano, a fim de combater a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. Fazem parte da Frente: Associação dos Magistrados do Paraná, Ministério Público do Trabalho do Paraná, Associação Paranaense do Ministério Público, Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná, Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná, Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná, Associação Paranaense dos Juízes Federais, Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª região e Associação dos Defensores Públicos.