O resultado, já esperado pelo Sindilegis, não significa uma reviravolta, uma vez que o Governo ainda está longe dos 308 votos necessários no Plenário

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu a votação do texto substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Arthur Maia (PPS-BA), nesta terça-feira (9). Conforme já esperado pelo Sindilegis, os parlamentares integrantes – a maioria da base do Governo - rejeitaram os destaques 10 e 11, formulados pelo Sindicato e apresentados, respectivamente, pelos partidos PDT e PSB. 

Os destaques visavam à retirada da necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) como requisitos para que se mantivessem a paridade e a integralidade dos novos benefícios de aposentadoria dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003. Após um longo período de discussão e um debate acalorado, a Comissão rejeitou, por 22 votos a 14, o destaque do PSB. Em seguida, o destaque 11, do PDT, também foi rejeitado pelos parlamentares, desta vez por 23 votos a 14.

Apesar do acesso totalmente restrito, do fechamento dos Anexos da Câmara dos Deputados e do forte policiamento, o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, e a diretora Magda Helena conseguiram acompanhar a sessão de dentro do plenário 2, onde ocorria a reunião da Comissão. 

Elesbão explica que o resultado já era aguardado, tendo em vista que o Governo já havia conseguido a maioria dos votos na Comissão. Isso não significa, porém, que o resultado será o mesmo em Plenário: “A batalha é longa, ainda temos dois turnos de votação na Câmara, além da tramitação no Senado. E o Governo não tem os votos necessários para aprovar a matéria. Por isso, vamos intensificar nossa atuação corpo a corpo com os deputados e mostrar as incoerências dessa proposta. Para isso contamos com o apoio de todos os servidores na sensibilização dos parlamentares”. 

Para Magda Helena, diretora do Sindilegis que vem articulando dentro da Câmara para que o projeto perca forças, é preciso trabalhar ainda mais: "Os partidos governistas estão prometendo construir um caminho menos prejudicial ao servidor. Mesmo assim, vamos continuar pressionando deputados em todo o Brasil. Não vamos sossegar até conseguirmos rejeitar essa PEC".

Próximos passos

Agora, o projeto será encaminhado à apreciação e votação do plenário da Câmara dos Deputados. Os deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Pauderney Avelino (DEM-AM) disseram que, apesar das bancadas terem votado com o relatório do Deputado Arthur Maia (PPS-BA), a reforma deverá ser renegociado em Plenário.

“Enquanto atuamos para sensibilizar os deputados, vamos também apresentar novos destaques e buscar apoio das Lideranças”, finalizou Petrus Elesbão.

Matéria do Sindilegis.