Matéria original/imagem: Correio Braziliense

Servidores federais protestam nesta terça-feira (3/10) por maior reajuste salarial em 2024 e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que estabelece a reforma administrativa no serviço público. Várias carreiras realizam atos e mobilizações hoje, defendendo também suas pautas individuais, como recomposição de quadros.

Um grupo de servidores realiza ato em frente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Entre as entidades presentes estão o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

Os servidores estão insatisfeitos com o montante alocado pelo governo federal no Orçamento de 2024 para reajuste salarial. Segundo estimativa, o valor contempla apenas um aumento de 1%. Em 2023, após negociação com o governo, o reajuste foi de 9%. Porém, os servidores defendem que o valor não cobre as perdas inflacionárias dos últimos anos, especialmente após a pandemia da covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia. Para algumas carreiras, a defasagem é de quase 50%.

Paralisações

O Dia Nacional de Mobilização foi aprovado em 16 de setembro pelos servidores durante a Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelas Centrais Sindicais. As ações previstas para a semana também incluem mobilizações junto a parlamentares no Congresso Nacional, amanhã (4).

Os auditores representados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), por exemplo, trabalham hoje sem acessar os sistemas eletrônicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Na prática, a ação não impede acesso aos processo eletrônicos usados na liberação de cargas vivas e perecíveis, fiscalização de bagagens em aeroportos, acompanhamento de abates e emissão de certificados, ações consideradas essenciais. As demais atividades, porém, não essenciais, são afetadas.

"A medida é uma forma de protesto contra a PEC 32, que prevê a reforma administrativa. Desde 2017 sem aumento salarial, a categoria também luta por reajuste na remuneração", explicou a entidade, em nota.

As mobilizações ocorrem em todo o país. No próximo sábado (7) será realizada a próxima Plenária Nacional, que debaterá os resultados da mobilização e o possível endurecimento das paralisações. Os servidores não descartam a realização de greves.

Procurado pelo Correio, o MGI reafirmou seu compromisso de diálogo com todas as categorias, frisando o acordo firmado com os servidores neste ano com reajuste linear de 9% aos servidores federais e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458,00 para R$ 658,00.

"Foram criadas até o momento 10 mesas setoriais de negociação, para tratar justamente das situações específicas de cada área, em um novo sinal de compromisso do Ministério da Gestão com o diálogo e a reconstrução da capacidade do Estado de oferecer serviços de qualidade. O governo se mantém aberto ao diálogo com servidores e categorias representantes", disse a pasta.

O ministério também destacou que o governo se posiciona publicamente contra a PEC 32/2020. A pasta não comentou, porém, sobre as demandas de reajuste maior para o ano que vem.

Veja a nota do MGI na íntegra:

O Ministério da Gestão reafirma seu compromisso de diálogo com todas as categorias, motivo pelo qual reabriu a Mesa Permanente de Negociação este ano, já promovendo o primeiro acordo entre servidores e governo desde 2016. O acordo resultou no reajuste linear de 9% concedido a todos os servidores públicos federais e aumento de 43,6%, representando no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.

Foram criadas até o momento 10 mesas setoriais de negociação, para tratar justamente das situações específicas de cada área, em um novo sinal de compromisso do Ministério da Gestão com o diálogo e a reconstrução da capacidade do Estado de oferecer serviços de qualidade. O governo se mantém aberto ao diálogo com servidores e categorias representantes.

Referente à PEC 32, o governo já se manifestou publicamente contrário à proposta.