Deputados da Oposição querem reajuste dos servidores do Poder Executivo igual ao Judiciário, MP-PR e TCE

Deputados da Oposição querem reajuste dos servidores do Poder Executivo igual ao Judiciário, MP-PR e TCE

18 de maio de 2023

Os deputados de Oposição/Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa encaminharam nesta terça-feira (16) um requerimento ao governador Ratinho Jr. solicitando que o reajuste dos servidores do Poder Executivo seja igual aos funcionários do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Ministério Público (MP-PR) e Tribunal de Contas (TCE-PR), de 12,13%.

No documento, os deputados solicitam o envio imediato à Assembleia de projeto de lei com previsão de reajuste de 12,13%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2021 e abril de 2022, nos mesmos moldes das propostas formuladas pelo Poder Judiciário, MP-PR e TCE-PR.

Em março, Ratinho Jr. anunciou reajuste geral de 5,79% para os servidores ativos e inativos, a ser incorporado apenas a partir de agosto, mas até hoje não encaminhou projeto de lei formalizando a medida. O percentual proposto e a demora para a implementação do reajuste causaram revolta no funcionalismo, que acumula defasagem salarial superior a 42%.

Os projetos que preveem a reposição salarial dos servidores do Judiciário, MP-PR, TCE-PR foram aprovados hoje na Assembleia, assim como o reajuste do próprio Poder Legislativo. O reajuste dos funcionários da Casa, contudo, será de 8%.

“A dívida do Estado com os servidores, por não pagar a recomposição da inflação desde 2016, é superior a 42%. Isso impacta nas famílias e reduz o poder de compra de policiais, professores, profissionais da saúde, enfim, de todo funcionalismo. O que estamos pedindo é que seja feito o mínimo, que todos sejam tratados com igualdade. Assim como fez com o Judiciário, o Ministério Público e Tribunal de Contas fizeram, que o Executivo também conceda o reajuste de 12,13%”, disse o deputado Requião Filho, líder da oposição.

Líder do Bloco PT-PDT, o deputado Professor Lemos destacou a insatisfação dos servidores estaduais com a proposta do governo. Segundo ele, “o Executivo é o poder que arrecada os impostos e distribui para os demais e está negando aos servidores o direito de receber o que está previsto na Lei”. “Os servidores estão indignados com razão e por isso precisamos que o governador envie com urgência o projeto de lei concedendo 12,13% de reposição salarial igual os demais Poderes. O servidor do Poder Executivo não tem desconto quando vai ao mercado, quando vai abastecer o carro no posto de gasolina, quando vai comprar medicamento. Ou seja, o custo de vida dele é o mesmo que os servidores dos demais poderes. O governo precisa agir e encaminhar com urgência a proposta para votação apreciação e votação nesta Casa”.

Já o deputado Arilson Chiorato, presidente do PT Paraná, destacou que a bancada defende que todos os servidores públicos do Estado recebam o mesmo tratamento. “A oposição quer equidade, que todos os servidores públicos, de todos os Poderes, tenham o mesmo tratamento. Por isso estamos pedindo que seja usado o mesmo índice de reposição salarial e que seja revisto este tratamento desigual. Nossa preocupação é que todos os trabalhadores tenham o mesmo direito, precisamos criar um padrão, para que não existam distorções”.

A deputada Luciana Rafagnin afirmou que a valorização dos servidores do Poder Executivo é uma questão de justiça. "Não acho justo que a gente conceda reposição de 12,13% para servidores do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e não para os servidores do Poder Executivo. Defendemos que todos possam ter a mesma reposição. É importante que o governador reconheça esse direito e que a gente possa votar aqui com igualdade. Hoje, da forma como está, se reforça a desigualdade e a injustiça".

Assinam o requerimento os deputados Requião Filho (PT), líder da Oposição; Professor Lemos, líder do Bloco PT-PDT; Ana Julia (PT); Arilson Chiorato (PT); Dr. Antenor (PT), Goura (PDT); Luciana Rafagnin (PT) e Renato Freitas (PT).

Fonte: ALEP

Foto: Orlando Kissner/Alep