Embora seja o mês mais curto do ano, fevereiro chegou ao fim repleto de acontecimentos que marcaram o serviço público em âmbito estadual e nacional. Começo falando da Lei nº 13.467/2017, também conhecida como reforma trabalhista, que alterou significativamente as relações entre empregador x empregado, bem como concessão de benefícios e reajustes dos acordos coletivos relacionados à contribuição sindical. 
 

Algo que vem ganhando destaque nestes primeiros meses de 2023 sobre o tema trata-se de quais medidas o novo Governo vai tomar para manter as prerrogativas dos sindicatos e seus associados em relação à Reforma Trabalhista, uma vez que, apesar de abrir caminho para as entidades sindicais buscarem negociações coletivas, esta Lei também reduziu a fonte de custeio dessas entidades, ao permitir a desobrigação da contribuição sindical. Ocorre que, ainda há muito que se discutir sobre esta pauta e entender os paradoxos da Reforma, mas, como presidente do SINDICONTAS/PR tenho a plena certeza que, independente das situações que venham a surgir, as entidades sindicais continuarão prezando pela qualidade das ações em favor das categorias que representam.

Não foram apenas assuntos complexos que marcaram o último mês, pois nesse período também tivemos a satisfação de presenciar a reabertura da mesa de negociação permanente com os funcionários públicos, um dispositivo importantíssimo para a classe, bem como para nossos sindicatos que se empenham em manter um diálogo mais estreito com a administração pública para melhor apresentarmos nossas reivindicações. 

Ainda seguindo essa linha de acontecimentos otimistas, também no mês de fevereiro diversos servidores dos Tribunais de Contas do Brasil puderam participar 1º Congresso Nacional de Comunicação dos TCs, que se mostrou um evento de extrema relevância para a troca de experiências e conhecimento acerca da adoção de medidas que tornem a comunicação desses órgãos de controlecada vez mais ágil, transparente e efetiva. 

Falando em eventos, eu não poderia esquecer, é claro, da celebração aos 63 anos da Associação Beneficente Recreativa do Tribunal de Contas do Paraná (ABRTC), nossa querida parceira de trabalho e luta sindical, que ao longo de sua trajetória tem se mostrado uma organização capacitada e empenhada nas ações em prol dos servidores do TCE-PR e do bem-estar social. Desejo que essa cooperação entre o SINDICONTAS/PR e a ABRTC permaneça firme pelos próximos anos e que possamos juntos continuar fortalecendo nossa categoria.

Fevereiro se findou! Mas ainda há muito que fazermos neste e nos meses que estão por vir, poisa luta continua e nós permaneceremos atentos às pautas que venham a surgir no âmbito do funcionalismo público, bem como para toda e qualquer questão referente aos Tribunais de Contas. Por fim, seguimos contando com o apoio de todos que estão com a gente nesta caminhada e que nossas ações continuem fazendo a diferença seja para a nossa categoria seja para a boa aplicação das políticas públicas!