Instituto Confiancce usou notas falsas para receber de prefeitura, diz relatório.
Caso aconteceu no oeste do estado; entidade é investigada por outra fraude.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) investiga uma nova denúncia de fraude entre o Instituto Confiancce, de Curitiba, e uma prefeitura paranaense.
A entidade foi citada em um processo que exigia o pagamento de mais de R$ 2 milhões, por contratos irregulares com a prefeitura de Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba. Desta vez, os indícios de problemas foram encontrados no oeste do estado, em São Miguel do Iguaçu.
Segundo um relatório do TCE-PR, o Instituto Confiancce usou empresas fantasmas para justificar parte dos pagamentos recebidos pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, entre os anos de 2010 e 2012. O contrato com o Executivo era para a prestação de serviços na área de limpeza pública. O documento que atesta a contratação da entidade foi assinado por Kelli Cristina Galli, sobrinha pelos responsáveis pelo Confiancce, Cláudia Galli e Paulo Roberto Martins. Kelli também é mulher do conselheiro e ex-presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães.
Conforme o documento do TCE-PR, nos anos investigados, o Confiancce usou notas fiscais de 11 empresas fantasmas, a maioria com supostas sedes em Curitiba e Região Metropolitana. No documento, os técnicos do Tribunal dizem que essas notas buscavam justificar a cobrança de altas taxas operacionais junto ao município de São Miguel do Iguaçu.
Algumas notas são de uma consultoria e de uma agência de viagens na capital, que funcionariam num mesmo endereço. No local, o porteiro diz que nunca ouviu falar da existência das duas. “Não, nunca ouvi falar dessa empresa”, conta.
A situação se repete em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana. Um terreno abandonado e cheio de mato deveria ser a sede de uma gráfica, que recebeu pouco mais de R$ 6 mil. A vizinhança, porém, diz que não há nenhuma empresa do tipo na região. “Nunca houve. A não ser que deram como endereço fantasma e não existe”, diz um morador da região.
Para o presidente do Tribunal, conselheiro Ivan Bonilha, os indícios encontrados no relatório vão além de meras irregularidades administrativas. “Transborda para crimes, para um sem número de ilicitudes penais, que extrapolam em muito aquilo que o Tribunal normalmente tem visto e constatado”, afirma.
No entanto, o advogado da Confiancce, Juliano Campello Prestes, nega os problemas e diz que as empresas eram reais. “O fato de elas não terem uma sede em determinado município não quer dizer que elas não existam”, afirma.
Para o advogado Rodrigo Castor de Mattos, que representa Cláudia Galli e Paulo Roberto Martins, não houve irregularidades na conduta dos clientes. “O próprio relatório diz claramente que os serviços foram prestados. E essa questão das assessorias eu acho que é uma questão que deve ser evidentemente discutida nos autos e demonstrada a legalidade desses pagamentos ou não” acredita.
O então prefeito de São Miguel do Iguaçu, Armando Polita, também é investigado no processo. De acordo com o relatório, ele deve ressarcir mais de R$ 6,2 milhões aos cofres da cidade, devido ao contrato irregular. Ele não quis falar sobre as denúncias. Todavia, o advogado Ijair Vermelatti, que o representa, contesta a cobrança. “Não é justo, não é legal e foge até o próprio bom senso se admitir que um gestor público, ao final da administração dele, tenha que tirar do próprio bolso, devolver ao município a integralidade de um contrato de um serviço que foi feito”, afirmou.
O relatório não responsabiliza Kelli Galli, que assinou o contrato com a prefeitura, como representante do Instituto Confiancce. Mesmo assim ela e o marido, o conselheiro Fernando Guimarães, foram procurados, mas não quiseram comentar o assunto.
Acesse a matéria oficial e assista ao vídeo.
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