A Auditoria Cidadã da Dívida é, de acordo com a definição encontrada no site oficial "Uma associação, sem fins lucrativos, que possui os seguintes objetivos, conforme Estatuto Social:
Art. 2º. A Associação tem como objetivos:
I – Realizar, de forma cidadã, auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais.
II – Demonstrar a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.
III – Exigir a devida transparência no processo de endividamento brasileiro, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos.
IV – Exigir a devida transparência do orçamento fiscal, de forma que os cidadãos conheçam detalhadamente todas as fontes de recursos públicos e sua respectiva destinação.
V – Mobilizar a sociedade em ações coordenadas para a exigência do cumprimento do dispositivo constitucional que determina a realização da auditoria da dívida.
VI – Promover estudos e pesquisas relacionados com o tema do endividamento público brasileiro.
VII – Popularizar a discussão do endividamento público por meio da elaboração de publicações, manutenção de página na internet e promoção de eventos.
VIII – Estabelecer relações com outras entidades e redes nacionais e internacionais com o objetivo de realizar estudos, cooperar com processos de auditoria da dívida em outros países, divulgando a auditoria como ferramenta de investigação do processo de endividamento e como meio para articulação internacional de países endividados."
Clique aqui para saber mais sobre a sua criação e colaboradores.
Em 2015, até 01/set, a dívida pública consumiu R$ 671 bilhões = 47% do gasto federal. Não é de hoje que há a necessidade de realizar a auditoria da dívida pública dos Estados e Municípios. Entenda esses números clicando aqui.
Estão sendo criados, aos poucos, Núcleos Estaduais da Auditoria Cidadã. Aqui você pode conferir a lista dos Estados participantes até agora.
Nos dias 10 e 11 de Setembro de 2015, a coordenadora do movimento, Maria Lúcia Fatorelli, veio a Curitiba com o intuito de divulgar o trabalho da organização realizando uma maratona de palestras e seminários, além de incentivar a criação do Núcleo Paranaense de Auditoria Cidadã. O evento teve apoio dos Bancários de Curitiba e da Universidade federal do Paraná. Confira aqui a matéria elaborada pela equipe do SEEB e divulgada em nosso site.
Com relação ao nosso Estado, há um material muito interessante disponível em pdf no site oficial da organização, que trata da Dívida Pública do Estado do Paraná.
Continuaremos divulgando e produzindo matérias a respeito deste tema tão importante para a economia do nosso país. Acompanhe também a página do facebook oficial da Auditoria Cidadã.
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