A reforma administrativa proposta por Guedes e Bolsonaro segue sua tramitação no Congresso Nacional, mas por baixo dos panos o Governo Federal já está produzindo uma reforma no sistema do serviço público brasileiro com impactos imediatos, os quais têm passado desapercebidos para muitas pessoas. O Ministério da Economia informa que conseguiu uma economia de R$ 68 bilhões dentro do serviço público até 2021, mas não enfatiza o que a sociedade brasileira está perdendo na qualidade do serviço público que lhe é prestado. O presidente do Sindicontas-PR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, alerta para a emergência da situação: “Ou nos mobilizamos agora, com dados, argumentos e conscientização política, ou em breve não teremos mais o que defender”, afirma.

A economia divulgada por Guedes vem a custo de congelamento salarial de servidores, não reposição de vagas desocupadas, extinção de cargos comissionados e digitalização de serviços. As medidas revelam que uma parte muito significativa da economia que se divulga com ares de nobreza vem da simples redução de quadros disponíveis para atender as demandas da sociedade brasileira. Hoje, para cada 100 servidores que se aposentam ou deixam o posto, o governo repõe apenas 26 vagas. Esse é o menor índice dos últimos anos.

No ano passado, o governo travou concursos e deixou de preencher mais de 28 mil vagas.  Nos primeiros sete meses deste ano, outros 9.300 postos não foram ocupados. A quantidade total de servidores do Executivo Federal já caiu de 630 mil servidores (antes da posse de Bolsonaro), para 602 mil neste ano de 2020. As medidas são implementadas pelo Governo Federal, mas terminam também por afetar servidores estaduais e municipais na grande maioria dos casos.

A digitalização de processos, uma das poucas atitudes louváveis do Ministério, corresponde a apenas R$ 1,6 bilhão de economia. O corte efetivo está vindo do salário de pais e mães de família, que trabalham, produzem, têm carreira, passaram em concurso público e contribuem ativamente para um serviço público de qualidade, enquanto grandes fortunas e lucros do capital financeiro, que nada produzem, ficam totalmente à margem e permanecem intocados.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirma que a falta de pessoal é observada em diversas áreas, especialmente em órgãos fiscalizadores. "Estão fazendo economia, mas estão deixando de prestar serviços públicos ou deixando de contratar profissionais que podem inclusive aumentar a arrecadação do governo. É uma economia que penaliza o cidadão", destaca.

“A reforma administrativa já começou e a cada novo passo que der, vai prejudicar ainda mais a sociedade brasileira, o serviço público prestado e a vida de milhares de servidores públicos, legítimos e competentes trabalhadores”, afirma o presidente do Sindicontas-PR, Luiz Tadeu.

Fonte dos Dados: Ministério da Economia

Outras fontes: Folha de S. Paulo