A reforma administrativa proposta através da PEC 32/20 veio para concretizar o plano do governo federal de jogar a culpa da crise nas costas dos servidores públicos, enquanto os super ricos continuam com suas fortunas intocáveis, sem pagar impostos proporcionais ao que o restante dos brasileiros paga, principalmente os mais pobres. Sem qualquer pudor, o governo federal mente ao dizer que a reforma administrativa não causará prejuízos aos servidores atuais, enquanto com a outra mão esconde outras formas óbvias e muito mais coerentes de se obter a arrecadação necessária para enfrentar a crise. Propostas como o imposto sobre grandes fortunas e lucro e dividendos são exemplos de legislações que poderiam ser aprovadas sem afetar a grande maioria da população brasileira, trazendo os recursos necessários para sustentar um serviço público de qualidade.

O presidente do Sindicontas-PR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, lembra que temos reformas mais importantes como a  reforma tributária, a reforma política, antes de qualquer interferência no modelo de gestão do Estado. “Precisamos urgentemente de uma reforma tributária justa e solidária, naturalmente progressiva, destaca.

Para o presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Fenafisco), Charles Alcântara, a simplificação tributária proposta pelo governo federal é completamente insuficiente, já que o maior problema no Brasil não é a complexidade dos tributos, mas a injustiça com que são distribuídos. “O que o país precisa, de verdade, mais que uma simplificação, é de um sistema tributário justo. Temos um sistema que cobra mais de quem pode menos. Pobres e classe média pagam muito mais impostos que os ricos, proporcionalmente. O Brasil é um paraíso fiscal dos ricos”, destaca Alcântara.

De acordo a simulações realizadas pelo mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças do município de São Paulo, Amir Khair, a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente R$ 100 bilhões por ano.  “O imposto sobre grandes fortunas teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Portanto, bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, afirma Khair.

Outra alternativa para corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro é a taxação de lucros e dividendos. Um estudo publicado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) neste ano revela que o governo pode arrecadar até R$ 59,79 bilhões ao tributar lucros e dividendos. O estudo foi feito com base no Projeto de Lei nº 2015/2019, que tramita no Congresso Nacional. O projeto defende que as empresas paguem 15% de imposto sobre os dividendos a serem distribuídos e que o contribuinte pague o recebido de acordo com sua faixa do Imposto de Renda.

O presidente do Sindicontas-PR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, ressalta que a maior dificuldade para a construção de uma reforma fiscal justa não é técnica, mas política. “Diversos estudos têm nos mostrado como o Brasil, sendo um país enormemente produtivo, tem todos os recursos ao seu alcance para garantir dignidade a toda a sua população. O problema está na enorme desigualdade que se perpetua por meio de um sistema tributário regressivo, onde a classe média assalariada e os mais pobres pagam mais. E, quando vem a crise, são os que acabam perdendo as poucas garantias conquistadas.