A PÚBLICA – Central do Servidor, em sintonia com as entidades Sindicais e Organizações da sociedade civil, vem a público apresentar as medidas consideradas necessárias e urgentes para o povo brasileiro, neste momento em que a prioridade absoluta a ser focada será salvar vidas e proteger a economia do Brasil

Economia se recupera, a vida jamais!

A pandemia expressa, com toda a crueldade, as gritantes diferenças sociais do Brasil, cujas consequências catastróficas sempre recaem pesadamente nas classes menos privilegiadas, mormente nas grandes vilas e aglomerados urbanos, onde vivem dezenas de milhões de pessoas.

Após lutas de várias gerações, esses “invisíveis” conquistaram o direito à refeição para suas crianças carentes matriculadas nas escolas públicas, e numa canetada, pasmem, o governo as deixa sem alimento e nenhuma garantia de renda mínima.

O alto índice de desemprego, e a ausência de uma politica de reajuste, deixou próximo da miséria os salários dos trabalhadores, que além de impedir a formação de reservas, redundou no endividamento de 67% das famílias brasileiras, as quais, em plena pandemia do Covid-19, foram abandonadas à própria sorte.

Atualmente, somam-se mais de 50 milhões de Brasileiros desempregados, em trabalhos informais ou subempregos, num total de 105 milhões de pessoas em idade produtiva.

Hoje 5 famílias possuem renda superior a 100 milhões dos mais pobres. Esses bilionários não abrem mão de suas fortunas e lutam para manter ou aumentá-las, ainda que milhares de trabalhadores morram de doença ou de fome, agora maximizada pela pandemia.

Qual o papel da PÚBLICA

Somos uma central sindical que representa 11,5 milhões de servidores públicos, responsáveis por manter uma estrutura minimamente civilizada do Estado em funcionamento, que não medirá esforços para enfrentar a crise do COVID19, além da proposição de um modelo econômico, no qual se reconstrua um novo pacto social.

O Brasil foi sequestrado pelo setor financeiro/rentista. Após a pandemia do Covid-19, há que discutir a quem o Estado deverá servir. Ao povo ou a meia dúzia de bilionários?

Nosso discurso aproxima os servidores públicos e os trabalhadores em geral, os quais estão no mesmo barco.

A PÚBLICA exige a suspensão do pagamento de créditos consignados de todos os cidadãos (cerca de R$ 220 bilhões concedidos somente aos servidores públicos), e propõe renegociar a dívida com base na taxa SELIC: 3,75% ao ano.

Desde 2011 o Estado Brasileiro foi sequestrado por poderosos grupos do sistema financeiro, que impuseram a pauta político-econômica, cujo resultado foi a queda da produção e o pífio crescimento do PIB, além de aprofundar a concentração da renda e da riqueza.

Do Renascimento do Estado Nacional

Na crise, que está no seu início, que se restabelece o papel do Estado. Não haverá efetividade estatal sem servidores públicos motivados para a defesa do seu povo.

Em vários países do mundo, sob o controle de partidos de diferentes orientações políticas, iniciou-se a adoção de medidas importantes de proteção social, enquanto no Brasil as iniciativas governamentais têm sido lentas e pusilânimes.

Desde os primeiros momentos em que o vírus foi detectado no Brasil, assistimos a um Governo confuso, sem capacidade de coordenação, com medidas sanitárias insuficientes, o que tem exigido de Estados e Municípios proeminência nas iniciativas de orientação e proteção da população.

No campo econômico, o Governo Federal abre os cofres para o setor financeiro, com repasse de recursos que aumenta a liquidez e maximiza seus lucros, em uma verdadeira prática de austericídio fiscal. Na outra ponta, busca empurrar a crise sobre os trabalhadores e sobre as pequenas e médias empresas.

Os chiliques do Presidente da República e a falta de diretrizes do Ministério da Economia provocam drástica redução da renda da população e dos recursos do Estado, situação agravada pela disputa política entre os governos estaduais e federal, que batem cabeças e andam em direções opostas a qualquer entendimento.

Medidas urgentes no enfrentamento da pandemia:

A – De imediato, promover ações protetivas às crianças brasileiras afastadas das creches e das escolas. Cadastrá-las e criar programas emergentes de alimentação e de atividades educativas;

B – Priorizar fornecimento de alimentos, medicamentos e água para todas as pessoas vulneráveis: idosas, mulheres grávidas e gestantes, dentre outras.

Além disso:

1) Fortalecimento do SUS hoje e sempre;

2) disponibilizar os recursos financeiros necessários para que o sistema de saúde possa atender a população com equipamentos nacionais e importados de proteção aos profissionais, kits de testes, espaços hospitalares, leitos, respiradores, equipamentos de emergência e profissionais habilitados, o que implica a imediata revogação da EC 95/2016, a malfada “lei do teto de gastos”

3) reativar e reorganizar a parque industrial do Brasil para assegurar a produção, abastecimento e empregos;

4) efetuar o pagamento imediato de renda mínima mensal de um salário mínimo para todos os trabalhadores das atividades informais e para os desempregados pelo prazo mínimo de seis meses;

5) garantir renda para as famílias de trabalhadores formais e impedir demissões. A união deve pagar ou no mínimo garantir 80% dos salários, até o final da crise sanitária e humanitária;

6) Cadastrar e pagar um salário mínimo mensal, acrescido de R$ 500,00 por membro adicional da família, para os trabalhadores informais que tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída ou eliminada pela crise;

7) Instituir um programa de renda básica universal, no valor de um salário mínimo mensal, que atinja toda população necessitada/vulnerável;

8) Promover o atendimento das pessoas moradoras de ruas, garantindo alimentação, remédio, local de abrigo e proteção;

9) conceder isenções e incentivos fiscais para trabalhadores autônomos e microempresários; abrir linhas de crédito nos bancos públicos, com prazos dilatados, com juro zero e dois anos de carência para pequenos empreendimentos, sob a condição de manutenção dos empregados; conceder subsídios e incentivos para que as empresas deem licença remunerada aos trabalhadores, principalmente aos que cuidam de crianças, idosos e enfermos; todos os recursos concedidos devem trazer cláusulas/obrigações de contrapartida social.

10) suspender o pagamento de serviços de utilidade pública, como energia, água, gás e telecomunicações, além de proibir os cortes dos serviços aos inadimplentes; suspender os despejos por não pagamento de aluguéis, até o final da crise; garantir a sobrevivência das empresas, com determinação de estatização e controle público, diante do descumprimento das medidas de proteção aos necessitados;

11) suspender o pagamento da dívida pública federal e instituir uma auditoria cidadã para apurar ilegalidades e fraudes;

12) instituir um novo padrão de endividamento baseado na emissão de moeda, mantendo relação direta entre dívida e atendimento das necessidades da população brasileira;

13) anular as dívidas dos estados e municípios fundadas na Lei 9694/1987, bem como dos empréstimos contraídos com organismos internacionais para pagar/rolar essas dívidas. Esses entes da Federação já pagaram muito além do que receberam do Governo Federal;

14) Garantir recursos aos Estados e Municípios para o pagamento dos servidores em dia, sem qualquer redução de seus salários.

15) taxar os lucros dos bancos, as grandes fortunas, dividendos e juros sobre o capital próprio, a fim de gerar recursos financeiros necessários às medidas de enfrentamento da pandemia;

16) determinar o imediato repatriamento de todos os valores depositados em paraísos fiscais; impor tributação de emergência, identificar a legalidade desses valores e confiscar recursos sem origem comprovada;

17) garantir que todas as casas tenham abastecimento de água potável e um programa emergencial de coleta de lixo e esgoto (em 2019, o Ministério da Saúde aponta 11 mil mortes em consequência da ausência de tratamento do esgoto);

18) formular um plano de habitação, em substituição da sub-habitação, no prazo de 5 anos; dar ao solo urbano a função social; acabar com o favelamento (em 2019 a União gastou em habitação o equivalente a R$11 milhões, enquanto no pagamento de juros da dívida federal somou R$285 bilhões);

19) organizar um plano nacional de garantia de alimentação sadia e nutritiva, com foco no fim da fome no Brasil;

20) controlar as importações exportações para garantir o abastecimento nacional.

21) Proibir o mecanismo inconstitucional de remuneração da sobra de caixa dos bancos que está sendo legalizado pela PEC do “Orçamento de Guerra”, através do art. 164-A da PEC 10/2020;

Só com a união dos trabalhadores, representada por suas entidades sindicais, apoiada pelas lideranças governamentais e organizações da sociedade civil comprometidas com o Estado Democrático de Direito, social em seu desiderato, e independente do viés ideológico-partidário, permitirá que o Brasil supere, com a mínima perda de vidas humanas, a grave crise da pandemia Covid-19, para, então, construir um novo pacto econômico e social e, assim, fazer do Brasil uma grande e verdadeira nação.

Brasília, abril de 2020.

Texto: Sônia Maria Corrêa Alves, Diretoria Pública

Presidente José Gozze

FONTE: PÚBLICA CENTRAL DO SERVIDOR