Após mobilização e pressão de entidades representativas dos servidores públicos, por meio da Pública Central do Servidor e demais centrais, as Emendas Aditivas 4 e 5, apresentadas à PEC 10/2020, pelo partido Novo, foram rejeitadas em votação na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (3). O texto das emendas estabelecia a suspensão do trecho da Constituição que trata do princípio de irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, enquanto durasse calamidade pública ou financeira. As modificações diziam que para que União, estados, Distrito Federal e municípios não extrapolassem o limite determinado por lei complementar para a despesa com pessoal ativo e inativo, poderia haver a redução temporária de 26% até 50% nos salários dos servidores públicos e vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, da jornada de trabalho.

Não foi sem grandes esforços e união das categorias que essa emenda foi rejeitada. A Pública Central dos Servidores, em conferência online no dia 2, organizou nota de repúdio e manifesto, assim como campanhas nas redes sociais unindo entidades e servidores para discutir e definir ações de defesa aos ataques recebidos. Na reunião, discutiu-se a irresponsabilidade das medidas propostas face à atuação dos servidores que estão nas frentes de “guerra” contra o Covid-19. 

O presidente do Sindicontas-PR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, aferiu ser incabível colocar a culpa nas costas dos trabalhadores que realizam os serviços mais importantes para a população brasileira enquanto o governo está ajudando trabalhadores autônomos, desempregados, ambulantes, trabalhadores da iniciativa privada, pequenos e grandes empresários e bancos. Segundo o presidente, “chega a ser estúpida esta ideia, que revela mais um ataque aos servidores e ao serviço público.”

Confira abaixo as emendas na íntegra.