A proposta de Reforma da Previdência garante aumento de alíquotas, redução de salários, mas não é tão significativa para o nosso fundo previdenciário 

 

Foi apresentado aos Conselheiros da Paranaprevidência os impactos da PEC 06/2019 sobre os fundos previdenciários da Paranaprevidencia, que resultará na economia de 6,5 bilhões em 10 anos para o Estado do Paraná, valores estes que serão bancados pelo aumento de alíquotas com consequente redução de salários e pela postergação das aposentadorias.

 

A economia também não seria tão significativa para o nosso regime previdenciário, já que o nosso fundo é capitalizado. Na verdade, entendemos que o ideal seria que todos servidores estivessem no fundo capitalizado. A avaliação é de caso aprovada a Reforma da Previdência ajudará a estancar a crescente descapitalização do nosso Fundo Previdenciário, ocasionada pela Lei nº 18469/2015 e Lei nº 19130/2017. Ainda assim, o problema poderia ser solucionado de outras maneiras, caso fosse colocada em prática as propostas apresentadas pelo Fórum Associativo e Sindical dos Servidores (FASS), protagonizadas pelo Sindicontas/PR, sem a necessidade dessa nefasta reforma.

 

“Conforme propostas já apresentadas pelo FASS, defendemos que o nosso fundo seja recapitalizado, resultantes dos prejuízos advindos da Lei 18469/2015. Além disso, não confiamos nos números apresentados pelo governo no que diz respeito a Reforma da Previdência, já que as planilhas apresentadas pelo Ministério da Economia apontam uma manipulação de dados que não respeitam a nossa legislação. São tempos difíceis, mas precisamos continuar trabalhando para que essa proposta não seja aprovada. A pressão sobre os parlamentares é o único caminho”, explica Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Diretor Administrativo Financeiro do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas/PR), Conselheiro Administrativo da Paranaprevidência e Coordenador do FASS.

 

O Sindicontas/PR, através do FASS, defende a correção dos equívocos contidos na Lei nº 18469/2015 e a recapitalizarão do Fundo Previdenciário, inclusive para que ele possa incorporar os demais fundos, desonerando o caixa do Estado do pagamento de aposentadorias e pensões. Para isso, defendemos o retorno da massa migrada em 2015 ao Fundo Financeiro ou formas de compensação desta migração, ou ainda a destinação dos recursos do Fundo Paraná Competitivo de mais de 2,5 bilhões, que começarão a ser disponibilizados a partir de 2021; a utilização do Imposto de Renda retido na fonte sobre as folhas de pagamento dos três fundos do Paraná (Fundo Previdenciário, Fundo Financeiro e Fundo Militar), com a compensação de 20% sobre esses recursos, acrescentando 2% ao mês, até totalizar 100%; a transferência de ativos imobiliários sem utilização pelo Estado para o Fundo Previdenciário; entre outras propostas. 

 

Na semana passada, alertamos para os resultados obtidos por um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que analisou as planilhas com os cálculos oficiais do Ministério da Economia, no que diz respeito a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19. O texto intitulado “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, comprova o quanto a proposta é mentirosa, injusta com os servidores civis e como representará uma redução dos nossos salários pelo aumento das alíquotas.  

 

Para isso, é muito importante que os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) enviem mensagens, e-mail’s aos senadores pedindo pela não aprovação da proposta. Mais do que isso, devemos cobrar dos deputados federais e dos senadores explicações sobre como deixaram passar os cálculos apresentados nas planilhas do Ministério da Economia, confira a Carta Aberta produzida pela diretoria do Sindicontas/PR.  

 

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