A medida defende que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o orçamento para 2017, congele a reposição salarial dos funcionários públicos do Paraná

Entidades empresariais protocolaram uma carta na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) defendendo que os deputados não concedem reajuste salarial ao funcionários públicos. Além disso, encaminharam ofícios a todos os 54 deputados estaduais. A medida, segundo o documento, é “para evitar pressão sobre o orçamento do governo” e “para que haja recursos para os serviços e obras essenciais”.

O pedido é para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o orçamento para 2017, congele a reposição salarial dos funcionários públicos. “Suspender a correção salarial do funcionalismo público neste momento é correta e justa. O sacrifício tem que ser de todos, empresários, trabalhadores e servidores públicos. A crise precisa ser dividida por todos”, diz a carta.

Entre as entidades envolvidas estão: Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), da Associação Comercial do Paraná, do Movimento Pró-Paraná, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), do Sistema Ocepar [Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná], da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Paraná Faciap e da Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar). “O que o sistema produtivo quer é que os governos federal e estadual não gastem mais do que arrecadam”, afirmou o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

Conforme publicado recentemente pela Gazeta do Povo, o governo estadual expôs aos deputados não ter condições de honrar promoções e progressões na carreira ao funcionalismo e, ao mesmo tempo, garantir o reajuste ao final do ano. Seria preciso optar por apenas um dos pagamentos. O problema é que, além de as promoções e progressões já estarem em atraso há mais de um ano, o reajuste está previsto em lei aprovada pela Assembleia para encerrar a greve do funcionalismo no ano passado.

“A medida dos empresários é contra a reposição salarial dos empresários, já que entendem o momento econômico conturbado que vivemos. Mas ainda não temos prazo para votar a LDO”, afirma o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), que recebeu os empresários na semana passada.

Já o líder de oposição, Requião Filho (PMDB), é contra a não concessão de qualquer aumento aos servidores públicos. “Isso está previsto em lei e deve ser concedido. Se não for dado, é um calote do governo”, ressalta.

Recesso

O recesso parlamentar que iria começar no próximo dia 18 foi cancelado. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada e ir à sanção do governador até o fim do primeiro período da sessão legislativa, o que não ocorreu. Outro fator que pesou na decisão e está atrelado à LDO foi o projeto de lei complementar que trata da renegociação da dívida dos estados que tramita na Câmara Federal. Conforme a Gazeta do Povo revelou, a eventual adesão do Paraná à proposta significaria mudanças nas despesas do governo, uma vez que o montante pago da dívida pública do estado seria significativamente reduzido