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Mesmo após a retirada do projeto de mediadas fiscais do governo, o Ministério Público do Estado do Paraná afirmou nesta semana que, “em razão da relevância dos temas veiculados nos projetos que tramitavam na Assembleia Legislativa, manterá o grupo de estudos instituído no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhamento de eventuais desdobramentos”. O MP emitiu uma nota na semana passada afirmando que estava ciente das propostas legislativas protagonizadas pelo Poder Executivo.

De acordo com a nota, o grupo de trabalho vai analisar o projeto apresentado “sob a justificativa da existência de grave crise fiscal, constituiu grupo de estudos específico no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhá-las”. Segundo o MP, “a medida se impõe diante da relevância dos temas tratados e respectivos reflexos sociais, especialmente no que se refere ao tratamento das questões previdenciárias, sendo certo que algumas dessas proposições já sofreram substanciais alterações”. O Ministério Público aguarda a apreciação dos projetos pela Assembleia e, em caso de aprovação, diante da consolidação do texto definitivo, o grupo de estudos deve concluir a análise das normas “à luz da ordem jurídica constitucional”, afirma a nota do MP.

fonte: Cícero Cattani