Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCES) afirmam que os conselheiros da Corte deixam de seguir os pareceres da área técnica da casa para aprovar contas que deveriam ser consideradas irregulares. Essa reclamação pode ser traduzida em números. De acordo com dados do Ministério Público de Contas (MPC), durante todo ano de 2006, o plenário do TCES julgou 257 contas irregulares. Já em 2013, esta quantia caiu para 49 contas irregulares.

Os números caem ano após ano. Para os auditores, o volume de acórdãos condenatórios ao pagamento de multa e/ou ressarcimento poderia ser muito maior, caso os conselheiros acompanhassem o parecer da área técnica e do MPC quando há irregularidades.

 

 

O procurador do Ministério Público de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira, destaca que é grande o número de contas que apresentam indícios de irregularidades e são aprovadas pelos conselheiros.

A rejeição das contas de um gestor pode implicar na inelegibilidade do mesmo futuramente. Por isso, no entendimento do MPC, o plenário deveria acompanhar o parecer da área técnica e do MPC, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgar se aquela irregularidade se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa.

 

O outro lado

Por nota, a assessoria de imprensa da Corte de contas afirma que o TCE tem a missão de orientar e controlar os recursos públicos em benefício da sociedade, agindo com ética, transparência e profissionalismo. Deve realizar julgamentos justos, buscando responsabilizar apenas aqueles que causaram danos ao erário, que cometeram atos ilegais ou alguma irregularidade.

 

O TCE afirma não ser um órgão que deve reprovar contas para mostrar resultados. A nota diz ainda que a Corte age em prol do controle, incentiva o aprimoramento das ferramentas de fiscalização.

 

Ouça o áudio em: CBN Vitória