O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu uma licitação feita pela empresa Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina (Sercomtel), companhia controlada pela prefeitura da cidade, para contratação de uma agência de publicidade. Segundo o TCE-PR, entre as irregularidades está a suspeita de que um funcionário da Sercomtel responsável por uma das etapas da licitação teria ligação pessoal com a empresa vencedora. A decisão cautelar foi concedida em 14 de outubro e divulgada na segunda-feira (27).

 

A decisão do TCE-PR atende uma representação de uma das empresas participantes da licitação. Entre as supostas irregularidades está a participação de um assessor jurídico da Sercomtel que é namorado da funcionária e filha do sócio da agência de publicidade declarada vencedora da licitação. Além disso, o assessor jurídico atua como advogado da agência, segundo o Tribunal de Contas.

 

Ainda de acordo com a representação, uma das empresas participantes da licitação foi representada pelo procurador do Município, que controla a Sercomtel. Em outra suposta irregularidade apontada pelo TCE-PR, a companhia telefônica deixou de exigir das agências participantes documentos que comprovam a situação financeira das empresas, como balanço patrimonial, demonstrações contábeis e indicadores de liquidez e endividamento. Essa situação, de acordo com a representação apresentada ao TCE, teria o objetivo de favorecer a vencedora da licitação, que estaria em "situação contábil irregular".

 

O TCE-PR intimou 12 pessoas, entre representantes da Sercomtel e das agências de publicidade participantes da licitação, para apresentarem defesa em 15 dias. No mesmo prazo, a Sercomtel deverá encaminhar ao Tribunal a íntegra do processo licitatório. O G1 tentou entrar em contato com a companhia, mas, até o começo da noite desta terça-feira (28), ninguém havia se pronunciado.