O governo vai enviar ao Congresso um projeto que ratifica uma decisão da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que dificulta a demissão sem justa causa. A idéia da proposta é estabelecer regras claras --que devem ser seguidas pelos empregadores-- para a demissão.

A regulamentação será definida conjuntamente pelo governo, centrais sindicais e integrantes do governo.

A decisão foi tomada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com representantes de seis centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Na conversa, o presidente teria garantido que a proposta será enviada ao Congresso assim que for encerrada a votação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

"Isso acaba com a demissão sem justa causa. O empregador terá de explicar por que está demitindo o funcionário. E só poderá demitir se obedecer as regras definidas", afirmou o deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Segundo as centrais sindicais, os patrões só poderão demitir, por exemplo, se tiverem problemas financeiros, fechado um acordo com os sindicatos ou mudarem de endereço --e por isso necessitarem abrir mão de funcionários naquela localidade.

Os representantes das centrais sindicais comemoraram o encaminhamento da proposta. Segundo eles, será um avanço para o país e os trabalhadores. "A proposta cria um obstáculo porque antes de demitir os patrões terão de verificar se podem demitir", afirmou o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique.

Na conversa com os sindicalistas, o presidente disse ainda que o governo também deverá enviar a proposta de ratificação que assegura o direito de negociação sindical aos servidores.

Na prática, isso garantirá que os funcionários públicos possam ter um representante para negociar em nome deles, o que não ocorre atualmente.

Outra medida que será enviada ao Congresso é a proposta que assegura aos empregados das empresas estatais federais o direito de eleger um representante para os conselhos de administração das empresas.

De acordo com os sindicalistas, Lula afirmou que as negociações com as centrais sindicais serão mantidas, mas por enquanto a lista de reivindicações atendida se limitará a esses três itens.

Fonte: Folha Online