Programa de governo do PSL propõe introduzir modelo de capitalização; o do PT apoia a convergência entre o regime geral e o de funcionários públicos.

 

No começo do ano, o governo Temer suspendeu a tramitação da reforma da Previdência que havia apresentado ao Congresso, e o assunto pode ficar para o próximo presidente. As arrecadações do sistema previdenciário não têm sido suficientes para cobrir os gastos com aposentadorias e pensões.

 

O G1 reuniu as propostas dos candidatos ao segundo turno das eleições presidenciais para a Previdência. Elas estão descritas tanto em declarações públicas quanto nos planos de governo enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira os projetos, na ordem em que os candidatos aparecem na última pesquisa de intenção de votos:

 

Jair Bolsonaro

Uma das propostas de Jair Bolsonaro é aumentar a idade mínima de aposentadoria para o serviço público de 60 para 61 anos e o tempo de contribuição de 35 para 36 anos. A ideia é que o presidente seguinte aumente esses limites em mais um ano.

 

Além disso, Bolsonaro propõe introduzir o regime de capitalização como alternativa ao modelo atual, que é de repartição. É o sistema que funciona hoje no Chile (leia mais sobre a experiência chilena abaixo).

 

Atualmente, a Previdência funciona como um sistema de caixa comum. Os aposentados recebem do que é arrecadado de quem está trabalhando atualmente. No regime atual, o Estado é responsável pelos pagamentos e tem que arcar com a diferença entre a arrecadação e as despesas.

 

Já a capitalização funciona em um regime de poupança. É criada uma conta individual em que o trabalhador deposita sua contribuição que, no futuro, banca a aposentadoria.

 

A principal vantagem do sistema de capitalização é a de reduzir o déficit público, segundo Daniel Pulino, professor de direito previdenciário da PUC-SP. No entanto, essa redução se dá apenas no longo prazo. Em um contexto mais imediato, a transição para o sistema de capitalização resulta em um aumento do déficit público.

 

Outra desvantagem é a insegurança, pois o valor que cada um vai receber depende das contribuições que o trabalhador conseguir fazer e da rentabilidade dos recursos.

 

Os candidatos Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) também propusaram criar o regime de capitalização. Já o economista de Geraldo Alckmin (PSDB), Persio Arida, afirmou que gostaria de ter um sistema misto de repartição e capitalização, mas que não seria inviável implementá-lo nos próximos quatro anos por conta do risco de elevar ainda mais o déficit público.

 

Haddad não prevê a proposta em seu plano de governo. Mas, segundo o jornal Valor Econômico, na semana passada, o petista indicou que estaria disposto a discutir a proposta de Ciro, de usar a capitalização para aposentadorais acima do teto do INSS.

 

Veja as íntegras das propostas de Bolsonaro

Aumentar a idade mínima da aposentadoria do serviço público para 61 anos: "Se quiser mexer de uma vez só [na reforma da Previdência], não vai atingir seu objetivo. Por exemplo, serviço público: o homem com 60 anos de idade e 35 [anos] de contribuição. Passa para 61 [anos] e 36 [anos de contribuição]. Deixa o futuro presidente alterar para 62 e 37, quem sabe. A mesma coisa para a mulher: é 60 e 30. O serviço público nosso é bastante pesado”, disse ele em 25 de agosto, em Barretos (SP).

 

O que consta no programa de governo

“Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas. Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos, na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo.”

 

O que diz o economista da campanha

O economista da campanha do partido, Paulo Guedes, disse em entrevista à Globonews no dia 24 de agosto:

 

“A Previdência brasileira está condenada. Ela está destruída. Antes de o Brasil envelhecer, ela quebrou. E ela tem pelo menos 5 ou 6 bombas-relógio dentro dela. A primeira, que todo mundo está falando, é a bomba demográfica, o tempo. (...) A segunda bomba mistura, bota junto, a assistência social com a Previdência. (...) Aí tem a terceira bomba-relógio, essa é uma arma de destruição em massa de empregos, é um crime contra a população brasileira. A população economicamente ativa são 96 milhões de brasileiros. Para você ter 40 milhões com carteira assinada, você tem 56 sem carteira. Eles vão envelhecer, eles vão se aposentar e eles não contribuem. Isso é um crime, porque para dar um emprego para um, você deixa o outro desempregado, porque custa 2. Os encargos custam quase 100%. (...) Eu quero fazer a reforma paramétrica. Vamos parametrizar isso, vamos trabalhar isso aí, vamos ver como a gente torna isso mais republicano, faz essa convergência”, disse Guedes.

 

Fernando Haddad

O candidato do PT propõe uma convergência entre o regime geral de aposentadoria e o de servidores públicos, em um “sistema único de previdência”. Ele também propõe retirar o trabalhador rural da discussão sobre a mudança da idade mínima para se aposentar.

 

O programa de governo aponta ainda que a campanha rejeita a reforma apresentada pelo governo Temer, e que o reequilíbrio das contas da Previdência pode ser alcançado com a retomada da geração de empregos, formalização e aumento da arrecadação do governo.

 

Veja as íntegras das propostas de Haddad

Mudar a previdência pública dos regimes próprios dos servidores: "Nós estamos muito preocupados com a previdência dos estados e municípios. Muitos governos não estão conseguindo pagar a folha, em razão da grave crise que o país enfrenta. Nós teremos que contar com governadores e prefeitos para repactuar o que chamamos de previdência dos regimes próprios. Nossa prioridade será repactuar a previdência pública, sentar com os trabalhadores e repactuar os termos de garantia de sustentação da previdência pública", disse em 3 de outubro, em São Paulo.

 

A proposta foi comentada novamente por Haddad no dia 11 do mesmo mês, em entrevista à rádio CBN: “A previdência pública exige providências imediatas. Nós temos que sentar com governadores e prefeitos que estão hoje em situação de penúria e resolver o problema da previdência pública. Os chamados regimes próprios de previdência. Uma segunda etapa, você tem que convergir o regime geral que é a previdência, do INSS, com a previdência pública para ter um sistema de previdência única no país cortando todos os privilégios. (...) Tem que acabar com os privilégios, fazer um sistema único de previdência, começando por uma reforma dos sistemas próprios.”

 

Tirar o trabalhador rural do debate da idade mínima: "A ideia é tirar da idade mínima, da discussão da idade mínima, quem ganha até uma determinada faixa de renda, e o trabalhador rural. Não dá para ter a mesma regra para todo mundo”, disse durante debate no dia 4 de outubro na TV Globo.

 

O que consta no programa de governo

“Nosso compromisso primordial para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário é manter sua integração, como definida na Constituição Federal, com a Seguridade Social.

 

Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente.

 

Já mostramos que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação. Esse caminho será novamente buscado, ao mesmo tempo em que serão adotadas medidas para combater, na ponta dos gastos, privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira. Ademais, o governo buscará a convergência entre os regimes próprios da União, dos Estados, do DF e dos Municípios com o regime geral”.

 

O que diz o economista da campanha

Em entrevista ao G1, o economista Guilherme Mello, assessor econômico Haddad, diz que a proposta do partido “não vai mexer em Benefício de Prestação Continuada, na aposentadoria dos mais pobres e na aposentadoria rural. O setor público mantém privilégios dada a existência de diversos regimes próprios. Se o foco for no combate ao privilégio que está na mão de uma pequena minoria, já terá resolvido em grande medida o problema da Previdência”.

 

Sobre idade mínima, o economista diz que “no Brasil, 80% já se aposentam por idade. A parcela que não se aposenta por idade vai estar sujeita à regra 85/95, que vai subindo ano a ano e que na prática vai estabelecer uma idade mínima”.

 

Ele afirma ainda que “a diferença entre homens e mulheres tem a ver com a realidade. Claro que eu gostaria que não houvesse diferença, mas na prática tem. A mulher tem a dupla, tripla jornada.”

 

Sobre os regimes diferentes para o setor público e privado, Mello aponta que “a ideia é aproximar ao máximo os dois regimes. É evidente que algumas profissões têm tratamento diferenciado. Mas são exceções. Militares têm alguma coisa diferente, professores são exceções. A regra é que todos se aposentem pelo mesmo regime.”

 

Como está a Previdência hoje

Dados da Secretaria de Previdência Social mostram que as contribuições dos trabalhadores na ativa não têm sido suficientes para pagar os benefícios de quem já se aposentou. Em 2017, o rombo total da Previdência atingiu R$ 268,79 bilhões – somando o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, e o dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União.

 

Segundo o Ministério da Fazenda, a maior parte do déficit do INSS registrado no último ano está relacionado com a Previdência Rural que, sozinha, respondeu a um resultado negativo de R$ 111,6 bilhões – um aumento de 4,1%. Mas a previdência dos trabalhadores urbanos também registrou déficit no ano passado, de R$ 72,31 bilhões – um crescimento de 51,3% no resultado negativo.

 

Já para o regime próprio dos servidores da União, o déficit subiu para R$ 86,34 bilhões em 2017 – uma alta de 11,9%.

 

Regime de capitalização no Chile

O Chile adotou o sistema de capitalização na década de 1980, mas recentemente esbarrou no problema da dificuldade de contribuição dos mais pobres. Segundo Pulino, o sistema começou a valer com a contribuição de 10% dos trabalhadores e de 10% dos empregadores. O trabalhador escolhia uma administradora privada para abrir a poupança previdenciária.

 

Dois ou três anos depois, houve uma mudança que tirou a obrigação do empregador de fazer a contribuição. As empresas passaram a dar os 10% como abono salarial para o trabalhador – que virou o único responsável pelas contribuições. "Mas o pobre é imprevidente por necessidade", diz o professor.

 

O aumento das taxas praticadas pelas administradoras dificultou ainda mais para quem ganhava pouco. Quando os primeiros trabalhadores desse sistema começaram a se aposentar, viram que o retorno dos investimentos não foram os esperados. "Não teve contribuição suficiente, teve buracos, não rendeu tanto. Começaram então as pressões de reformas para que o Estado entrasse no campo social", afirma Pulino.

 

Fonte: G1