Prazo vence e governo do Paraná não publica dados no Portal da Transparência

Prazo vence e governo do Paraná não publica dados no Portal da Transparência

27 de setembro de 2018

"O governo do Paraná não cumpriu um dos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para que o Portal da Transparência volte a apresentar os dados da execução orçamentária de 2018. O cronograma determinado pelo TCE foi escalonado de acordo com o tipo de informação a ser inserida no portal. O primeiro prazo, que vencia no dia 30 de agosto e dizia respeito às receitas do Executivo, foi cumprido. Mas, na segunda data estipulada – a última terça-feira (18) – o governo deixou de cumprir o cronograma.

A partir da última terça (18), deveriam estar disponíveis informações sobre os pagamentos do governo a credores. Procurada, a Secretaria da Fazenda informou que as informações não estão disponíveis “devido a problemas técnicos”. Em nota, a pasta informou ainda que os dados devem estar “acessíveis nos próximos dias”.

A disponibilização das informações é uma obrigação do governo. Segundo o TCE, o procedimento a ser adotado por conta do descumprimento do prazo inclui a notificação das casas Civil e Militar a respeito do assunto e, ainda, a abertura de um processo de responsabilização, que inclui a aplicação de multas e “outras penalidades previstas em lei“.

Relembre o caso

Além das duas datas que já passaram, o cronograma também inclui outros dois prazos. Até 26 de outubro o governo deve disponibilizar no portal as informações a respeito das despesas. Já dados sobre pagamentos efetuados e restos a pagar devem estar disponíveis em 21 de novembro.

Em abril, o blogueiro João Frey já informava na Gazeta do Povo que o governo estava desde janeiro de 2018 sem atualizar os dados sobre receitas e despesas. Segundo a Secretaria da Fazenda, a falha era fruto de uma troca do sistema de administração financeira, que provocou dificuldades na migração de um software para o outro.

À época, a informação era de que os dados seriam disponibilizados nos dias subsequentes – o que não aconteceu. Depois, em agosto – após a cobrança do TCE –, foram estabelecidos os novos prazos."

Fonte: Bem Paraná