Na reta final da corrida eleitoral, o Banco Mundial (Bird) divulgou um conjunto de sugestões aos candidatos à presidência que inclui o fim da dedução dos gastos com planos de saúde no Imposto de Renda e a redução dos benefícios de aposentadoria para os servidores públicos admitidos antes de 2003 que ainda estão na ativa como fundamentais para viabilizar o equilíbrio fiscal. No documento “Por um ajuste justo com crescimento compartilhado” o Bird faz propostas para um leque de assuntos que inclui Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, Meio Ambiente, Previdência e estrutura tributária. O documento também defende a revisão da política de teto para os gastos públicos, justificando que todos os esforços de ajuste fiscal foram feitos praticamente só através do corte de investimentos.

 

As propostas que dizem respeito diretamente ao bolso do eleitor brasileiro fazem parte do capítulo sobre a crise fiscal, que exigiria revisão dos incentivos e subsídios atualmente em vigor no país, que representam um gasto de 6,2% do PIB em incentivos e subsídios, sendo 4,3% em isenções fiscais e 1,9% em subsídios fiscais e de crédito. Para o Banco Mundial, um número significativo desses benefícios é “reflexo da busca de privilégios por grupos de interesse específicos, que obtêm apoio estatal a um custo alto para a sociedade como um todo".

 

Na avaliação do Bird, a dedução dos gastos com planos de saúde no I.R. não se justifica, porque representa subsídio do governo a “serviços de saúde privados para os segmentos relativamente mais ricos da sociedade, levando em consideração que existe um sistema público de saúde universal e gratuito para os cidadãos”. Na mesma linha, o Bird voltou a defender o fim do Simples, regime especial que não se refletiu em maior formalização, faz empresas quererem permanecer pequenas para pagar menos impostoe tira competitividade dos empreendimentos de porte médio.

 

Sobre a Previdência, o documento considera acertado o caminho da reforma proposta, mas afirma que é preciso medidas mais incisivas para conter o avanço do déficit nas contas. A redução dos benefícios dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda estão na ativa é uma entre várias medidas apontadas como fundamentais. Essa medida compõe um conjunto que indicaria, nas palavras do Bird que “talvez seja a hora do país repensar a proteção constitucional aos “direitos adquiridos” que “só podem ser financiados por grandes transferências feitas pelas gerações mais jovens”.

 

O documento do Banco Mundial aponta três desafios principais para o novo presidente: o desequilíbrio fiscal, que começou em 2012 e agora representa “ameaça iminente à retomada do crescimento e à manutenção da estabilidade macroeconômica”; a falta de crescimento sustentado da produtividade; e a crescente dificuldade do Estado brasileiro, apesar de suas grandes dimensões, para oferecer serviços públicos básicos. “O Brasil arrecada mais impostos do que um país de porte médio da OCDE. No entanto, a crescente epidemia de violência, a estagnação nos resultados da educação e a incapacidade de prover serviços de saneamento a milhões de brasileiros são apenas alguns dos sintomas do fracasso do estado que exigirão mudanças fundamentais de governança pública”, diz o documento.

 

 

Fonte: Época Negócios