A Reforma Tributária que o Brasil necessita foi o tema central do debate online promovido pelo Le Monde Diplomatique Brasil, nesta quinta-feira (23/8). A discussão abordou as anomalias do sistema tributário brasileiro e as principais saídas para a construção de um modelo igualitário e justo.

Participaram do debate, Eduardo Fagnani, coordenador do grupo de 40 especialistas responsáveis pelo livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas; Paulo Gil Introini, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, participa do Instituto de Justiça Fiscal; e Graziella David, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). O assunto foi mediado pelo apresentador Silvio Caccia Bava, editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil.

Na abertura do debate, Eduardo Fagnani fez um panorama sobre o sistema tributário brasileiro. “Temos uma carga tributária média bem próxima à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A distorção está em sua composição. Nos países da OCDE, a tributação é maior sobre os mais ricos e seus patrimônios e tem baixa incidência sobre o consumo. É uma forma mais justa de tributação”, destacou.

O especialista explicou que, em comparação com a composição da carga tributária dos países da OCDE, o Brasil é um ponto completamente fora da curva. “A metade dos nossos impostos estão concentrados no consumo. É como se metade do seu carro, da pizza que você come e da roupa que você veste seja somente de impostos. Em contrapartida, somos ineficientes na tributação dos mais ricos e seus patrimônios. Quem ganha, por exemplo, R$ 290 mil por mês, tem 70% da sua renda não tributada. Chegamos ao ponto em que 1% da população concentra mais de 50% da riqueza nacional”, disse Fagnani.     

“Fazendo uma análise histórica, chegamos à conclusão de que dos anos 90 para cá, a tributação no Brasil ficou mais pesada para os pobres e mais leve para os ricos. Em 1995, foi isentada a tributação sobre lucros e dividendos. Mas isso só se evidenciou nos últimos três anos, quando o país começou a divulgar os dados reais sobre a tributação. Tivemos a transparência do tamanho da injustiça praticada”, destacou Paulo Gil.

De acordo com os especialistas, o país deixa de recolher em média R$ 250 bilhões só no nível da União, com as isenções. E isso sem contar a tributação sobre lucros e dividendos. Somado à isso, cerca de R$ 500 bilhões são perdidos em sonegação. Ou seja, o Brasil poderia ter um orçamento paralelo de mais R$ 800 bilhões, com revisão das isenções, o combate à sonegação e uma melhor distribuição de renda. “É um ganho adicional de receita, que pode rebaixar o imposto sobre consumo, que é a raiz da desigualdade e da injustiça social no Brasil. Estamos falando de R$ 800 bilhões a mais, enquanto o governo está alardeando que o país vai quebrar caso não aprove a Reforma da Previdência. Então quer dizer que o país quebra por causa de R$ 40 bilhões por ano? É revoltante escutar isso”, afirmou Fagnani.

Graziella David enfatizou que o que está sendo discutido pelo governo e também entre alguns presidenciáveis é apenas a simplificação dos tributos. “Podemos fazer uma simplificação, em âmbito federal, estadual e municipal, mas focar uma reforma tributária por aí é uma enorme irresponsabilidade. Toda e qualquer proposta tem que levar em consideração a desigualdade econômica e social dos brasileiros. Estamos falando de uma reforma profunda que muda e ajusta a administração tributária e a nossa legislação”, disse reafirmando a necessidade da população conhecer as propostas dos seus candidatos. 

A especialista do Inesc também ressaltou a tendência mundial de se falar em tributação ambiental. “Somos o país que mais consome agrotóxicos no mundo e contabiliza cerca de R$ 1 bilhão de isenções para essa indústria, sem contar o preço de transferência que é praticado nas grandes corporações. É preciso termos uma mudança de comportamento em relação a isso”, disse.

De acordo com Fagnani, a previsão é de que seja lançado o segundo livro da Reforma Tributária Solidária. “Desta vez será um livro de propostas efetivas, algo inédito no Brasil. O estudo mostra que é possível termos um sistema tributário mais justo, preservando e melhorando as fontes de arrecadação do Estado Social”, enfatizou. O livro estará disponível no porta da ANFIP assim que for lançado.

Fonte: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil