O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que faz parte da “boa técnica orçamentária” incluir na previsão orçamentária projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional.

O ministro indicou ser favorável ao Supremo inserir reajuste na proposta que será encaminhada ao Ministério do Planejamento para discussão do Orçamento de 2019 no Congresso. Os ministros discutem a questão em sessão administrativa prevista para esta quarta-feira.

“Primeiro que não é aumento, é reajuste. Estamos defasados mais de 40% (em relação às perdas com a inflação)”, disse o ministro. “A boa técnica orçamentária manda que você inclua a previsão orçamentária daqueles projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, isso é da técnica orçamentária. Agora se o Congresso vai amanhã conceder ou não (o reajuste), se o presidente veta ou não (a proposta), isso é um outro problema. Nós estamos só no plano da técnica orçamentária”, completou.

Na gestão de Lewandowski na presidência do STF, a Corte enviou um projeto de lei que previa um aumento de 16,38% no salário dos ministros. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda aprovação no Senado. O impacto da proposta seria de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.

Na gestão de Lewandowski na presidência do STF, a Corte enviou um projeto de lei que previa um aumento de 16,38% no salário dos ministros. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda aprovação no Senado. O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.

Há expectativa de que os ministros fiquem divididos sobre a questão nesta quarta. O ministro Luiz Fux avalia submeter a proposta da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) de aumentar o teto salarial dos ministros do STF, atualmente em R$ 33.763, para incorporar o valor do auxílio-moradia.

A presidente do STF, Cármen Lúcia,  vai deixar para os colegas a palavra final sobre o reajuste no salário dos ministros da Corte, que serve de teto para todo o funcionalismo e produz um efeito cascata. Cármen Lúcia defende reajuste zero, mas se houver maioria dos ministros em defesa do aumento a questão deve avançar. O STF precisa encaminhar ao Congresso a proposta orçamentária da Corte até meados de agosto, o que ocorrerá ainda na presidência da ministra.

Fonte: JOTA