Os 2,76% de reposição salarial referentes a inflação do último ano previstos para os servidores públicos devem começar a valer somente depois das eleições de outubro. Os deputados, que entrarão em recesso no próximo dia 17, só retornam no início de agosto e deverão aguardar o término do período eleitoral para colocar o projeto novamente em votação, caso se confirme o veto anunciado pela governadora Cida Borguetti na última terça-feira (10).
As propostas de reposição da inflação de 2,76% apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, em maio deste ano, foram votadas e aprovadas na última semana pelos deputados estaduais, deixando na mão da governadora sancionar ou vetar esta reposição inflacionária.
Contudo, no Poder Executivo, as coisas não fluíram tão bem: parece que a promessa de cobrir a inflação do último ano (2,76%) também para os servidores do Poder Executivo foi apenas mais uma jogada política para conquistar os trabalhadores, na tentativa de prospectar sua reeleição.
O curto mandato da governadora tem sido marcado por recuos e contradições, especialmente em relação ao funcionalismo público. Suas manobras na administração das contas do Estado tiraram dos servidores do Executivo um reajuste salarial que ela mesmo propôs assim que assumiu o Governo, em abril deste ano.
Com a justificativa de que o governo não possui caixa para oferecer ao Executivo os mesmos 2,76%, a governadora encaminhou o projeto com apenas 1% de reajuste. A decisão gerou discordância por parte da maioria dos deputados, que apresentaram uma emenda propondo o pagamento da inflação e expondo ainda as fontes destes recursos.
O projeto emendado, que seria enviado para Comissão de Constituição e Justiça para análise, sinalizou a derrota da governadora na sua proposta para o Executivo, que decidiu pedir a retirada da pauta de votações. A governadora anunciou ainda, a intenção de vetar os reajustes superiores a 1% já aprovados na Alep.
Entretanto, como os reajustes aos servidores do Poder Legislativo e do Poder Judiciário já foram aprovados pela maioria dos deputados, existe a possibilidade de derrubada do veto, caso a governadora cumpra o que anunciou na última terça (10). O Sindicontas/PR conversou com o deputado Anibelli Neto, líder da oposição na Assembleia, e ele garantiu que tentarão derrubar o veto, se o projeto realmente não for sancionado pela governadora.
Comentários
Cláudio Perondi
Respeito a matéria e a colocação do SINDICONTAS, mas acredito que o Regimento Interno da ALEP deixa claro que o veto obrigatoriamente deve ser analisado dentro de 30 dias do seu recebimento (Prazo esse suspenso durante o recesso parlamentar).
Dessa forma, se realmente vetado, deve ser apreciado antes das eleições.
Art. 248
§ 2º O veto será apreciado em sessão única, dentro de trinta dias a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pela maioria absoluta dos Deputados.
§ 3º O prazo estabelecido no § 2º deste artigo não flui durante o recesso parlamentar.
§ 4º Esgotado sem deliberação o prazo para apreciação, o veto será colocado na Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições até a sua votação final.