Sindicatos e entidades que representam o TJ, TCE e MP alegam que o governo tem caixa para garantir reajuste integral a todos os servidores do estado

Apesar do pedido da governadora Cida Borghetti (PP), entidades que representam os servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR), do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) dizem que não vão aceitar uma reposição salarial inferior a 2,76% – índice que corresponde à inflação de um ano. O governo, por sua vez, alega que o índice de 2,76% coloca em risco o respeito ao teto de gastos exigido pelo governo federal.

Nesta terça-feira (26), Cida pediu que os funcionários desses poderes concordem em receber um reajuste menor: de 1%. Desta forma, o governo afirma que conseguiria manter a reposição de 1% também aos servidores do Executivo.

O projeto que prevê o reajuste de 2,76% aos servidores do TJ-PR, MP-PR e TCE-PR foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas ainda não foi levado a plenário.

Demais poderes

Para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus) e o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas (Sindicontas), o Orçamento do governo suporta o reajuste integral aos servidores de todos os poderes.

“Nós não vamos aceitar essa redução, até porque sabemos que o Estado tem essa arrecadação. Não vamos aceitar nada abaixo disso [dos 2,76%]. E esse índice não é nada mais do que reposição de inflação”, disse o coordenador-geral do Sindijus, José Roberto Pereira.

“Como funcionários do Tribunal de Contas, sabemos que o governo tem recursos para garantir um reajuste até que supere esse porcentual [de 2,76%]. Somos sensíveis ao momento do país, mas sabemos que há recursos para pagar esse reajuste até com sobras”, apontou Wanderlei Wormsbecker, do Sindicontas.

Já o presidente da Associação dos Servidores do MP-PR, Moacir Kornievicz da Silva, destaca que a data-base da categoria prevê reajuste pelo índice de inflação. Por causa disso, a reposição estaria garantida por lei aos funcionários do MP-PR. “É uma previsão legal e a governadora tem que cumprir isso. A não ser que ela assuma as eventuais consequências de descumprir isso.”

Explicação do governo

Segundo o governo, o índice de 2,76% oferecido pelos demais órgãos estaduais bota em risco o respeito ao teto de gastos exigido pelo governo federal. O Paraná, assim como praticamente todos os outros estados da federação, aceitou congelar os gastos em 2018 e 2019 em troca de um abatimento em sua dívida.

Cida Borghetti diz que o aumento de gastos do Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia e do Tribunal de Contas, ao colocar em risco o teto, poderia obrigar o estado a devolver o abatimento da dívida, no valor total de R$ 1,9 bilhão.

Surpresa

Os representantes dos sindicatos, porém, dizem terem sido surpreendidos com a notícia de que Cida Borghetti pediria que abrissem mão dos 2,76%.

O coordenador-geral do Sindijus afirma que, ainda na segunda-feira (25), esteve reunido com a cúpula do TJ-PR e que, até então, não havia indícios de que o governo recuasse da proposta de reposição da inflação.

“Ontem [segunda-feira], nós estivemos discutindo isso no TJ. Sabíamos da pressão, mas havia garantias, já que o governo tem dotação financeira pra isso”, afirmou Pereira. “Isso parece ser mais uma questão política, por causa das eleições.”

“Dada a forma como o processo todo está sendo conduzido pelo governo, a gente esperava. A gente esperava que eles fossem querer colocar o índice de 1% para todo mundo”, complementa Wormsbecker. “A gente defende que todos recebam 2,76%. A gente acharia razoável, por exemplo, se a proposta fosse dar um 1% agora, com a promessa de acrescentar os outros 1,76% daqui três meses.”

Fonte: Gazeta do Povo