A relação de cumplicidade entre o órgão de controle e seu controlado é um dos principais motivos da corrupção nos tribunais de contas, de acordo com o procurador Júlio Marcelo de Oliveira. “O político que ocupa a cadeira de conselheiro terá, na maioria dos casos, uma visão mais simpática ao seu grupo político. O desenho institucional atual é vulnerável à captura política”, acrescentou.

“É com muita tranquilidade e serenidade que eu afirmo que este governo do estado do Rio de Janeiro, com suas finanças públicas, seus controles públicos, faz uma nova era do estado. Nós que cuidamos das contas do estado sentimos claramente a mudança radical que houve na Secretaria de Fazenda”, afirmou o então presidente do TCE do Rio de Janeiro José Maurício Nolasco durante a abertura do IV Encontro do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno, que ocorreu em 2009. Anos depois, ele seria investigado na Operação Quinto do Ouro, já mencionada anteriormente.

“Da parte do Tribunal de Contas de Goiás e do nosso governo, o que tem ocorrido invariavelmente é uma relação harmônica, porque há, acima de tudo, uma identidade de propósitos”, afirmou o então governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) durante a inauguração de uma nova sede do TCE, em agosto de 2016. Perillo é acusado de ter formado uma aliança com o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, e com o bicheiro Carlinhos Cachoeira para receber vantagens indevidas em troca de contratos com o governo goiano que causaram prejuízos aos cofres públicos. Em nota enviada à imprensa quando denunciado ao STJ, em março de 2017, ele negou as acusações. Assim que deixou a vaga para disputar a reeleição, em abril, o governador que o substituiu, José Eliton (PSDB), indicou o cunhado de seu antecessor, Sérgio Cardoso, ao conselho do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

O levantamento da ONG Transparência Brasil mostrou também que 32% dos conselheiros têm relações de parentesco com políticos. “As relações são diversas e demonstram, em alguns casos, laços com figuras influentes na política local há diversas gerações. Em um caso, o poder remonta ao período imperial: o clã político cearense Paula Pessoa, ao qual pertence o conselheiro Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, do TCE do Ceará, conta com oito gerações de políticos influentes. O conselheiro, além de ter de pai, irmão e sobrinho na política subnacional, tem como antepassado um senador do Império”, observou a ONG no estudo.

O movimento #MudaTC, criado pela entidade presidida pelo procurador junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, a Ampcon, a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) e a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), depois do escândalo no TCE do Rio, apoia a aprovação da PEC 329/2013, que está pronta para ir a plenário.

Entre os principais pontos está a mudança na composição dos tribunais de contas, proibindo indicações políticas. O projeto prevê também que os conselheiros sejam fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça, assim como todos os juízes, desembargadores e ministros do STF e do STJ.

Já a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) defende que seja criado um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para fiscalizar as cortes de contas. Em relação à composição dos tribunais, o presidente da entidade, Fábio Nogueira, explica que a associação não é contra a indicação de políticos à vaga. “Nós não temos nenhum preconceito contra aqueles que vêm do Parlamento. O que nós precisamos é ter cautela nas indicações”, defendeu.

Fonte: El País