Evento “Diálogo Público” reuniu representantes do setor produtivo, da sociedade civil e do Executivo federal

Há quem acredite que ela faz parte do DNA brasileiro. Outros preferem compará-la ao colesterol: existe o lado bom e o ruim. O primeiro reside na concepção do pensador alemão Max Weber, para quem a burocracia é um conjunto de fatores (regras, procedimentos, divisão de funções, distribuições de tarefas e disciplina hierárquica) que tem por objetivo tornar uma organização mais eficiente, seja ela pública ou privada. O lado ruim é quando há desequilíbrios na burocracia que geram impactos negativos, tanto para o Estado quanto para o setor produtivo de um país. Nas sociedades contemporâneas, isso pode significar menos competitividade frente ao mercado global, prejudicando o desenvolvimento dos países.

Para debater as disfunções na burocracia estatal e seu impacto no ambiente de negócios na competitividade das organizações produtivas nacionais, o Tribunal de Contas da União (TCU) reuniu representantes do Executivo federal, da sociedade civil e do setor produtivo brasileiro, em mais uma edição do “Diálogo Público”, realizada no dia 22 de maio, na sede do Tribunal em Brasília.

Estiveram presentes os secretários-executivos da Casa Civil da Presidência da República, Daniel Sigelmann, e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza. Também compuseram a mesa de debates o coordenador da área econômica do Banco Mundial, Rafael Muñoz Moreno, do vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), Aldemir Santana, do presidente do Instituto Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Roberto Brant, do diretor de Políticas e Estratégias da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes, do diretor-titular do Comitê de Desburocratização da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Abdo Antônio Hadade, do presidente-executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Cláudio Gastal, o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, e o gerente da Unidade de Auditoria Interna do Serviço de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae), Marcelo Hallai Vieira. 

Pelo TCU, compuseram a mesa de debates o secretário-geral da Presidência (Segepres), Rainério Rodrigues Leite, o secretário-geral de Controle Externo (Segecex), Cláudio Castello Branco, o coordenador-geral de Controle Externo da Eficiência Pública (Cogef/Segecex), Luiz Akutsu, o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda), Tiago Dutra, e o auditor Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, da Coordenação-geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos (Coger/Segecex).

Durante o encontro, também foram apresentadas as fiscalizações que o Tribunal fará sobre questões da burocracia e seus impactos no País. As auditorias serão consolidadas em um Relatório Sistêmico, que terá como objetivo aperfeiçoar o ambiente de negócios e a competitividade brasileira e será relatado pelo ministro Vital do Rêgo.

Entraves e situações

A abertura do evento foi feita pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, que em seguida concedeu a palavra ao ministro Vital do Rêgo. “Uma grande unanimidade nacional é a insatisfação constante com o excesso de burocracia que afeta todos os cidadãos e empresas. Esse problema histórico, endêmico, resulta em aumento dos gastos públicos, desestímulo aos negócios e redução da arrecadação, sendo um dos principais entraves para o crescimento do País”, afirmou Vital.

Ele ressaltou que, apesar da riqueza econômica, o Brasil tem índices de eficiência administrativa “alarmantes, que destoam não só das nações mais avançadas, mas também de países que se situam no mesmo patamar de desenvolvimento de nossa Nação”. Como exemplo, Vital citou um estudo da Fiesp, segundo o qual, o custo da burocracia representa entre 1,45% e 2,76% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Ou seja, no pior cenário, estamos falando de perdas anuais que podem chegar a R$ 162 bilhões, valor maior do que qualquer dos déficits primários que alcançamos nos últimos exercícios”, alertou.

Segundo ele, ao mesmo tempo em que o País ocupa a oitava posição mundial em tamanho do Produto Interno Bruto (PIB), figurava na 80ª posição do ranking de competitividade que reúne 137 países, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. Em 2001, estávamos em 40º lugar. 

A profusão de normativos é outro fator que representa entraves no ambiente de negócios no Brasil. Dados da Fiesp apontam que mais de cinco milhões de normas foram emitidas desde 1988. Segundo a entidade, 764 normas entram em vigor por dia no País. Além disso, as empresas nacionais gastam, em média, quase duas mil horas por ano apenas para tratar de questões tributárias. Nos países de maior renda, essa média cai para 160 horas.

“O excesso de procedimentos que uma pessoa ou empresa deve enfrentar para obter algo dificulta a vida do cidadão, a criação de empresas e o funcionamento da economia. Nesse cenário, penso que, na atual realidade, vivemos um momento oportuno para simplificarmos as coisas”, defendeu Vital do Rêgo.

Na outra ponta, o presidente-executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Cláudio Gastal, lembrou que o excesso de burocracia não é uma questão exclusiva da administração pública, estando presente no setor privado, no terceiro setor e até em entidades internacionais com representação no Brasil.

No entanto, ele ponderou que questões como governança, digitalização de serviços públicos e desburocratização devem ser buscadas pelo País, “por causa de uma conta simples”: 60% do PIB nacional é composto pelo setor privado e os outros 40%, pelo público. “Esses 40% têm que ter efetividade para que a gente possa ter competitividade em um nível adequado”.

Transportes

Um dos setores que sofrem com a abundância de exigências ou mesmo a existência de regras que se sobrepõem custam tempo e dinheiro e resultam em menos eficácia. “Para um navio brasileiro conseguir atracar ou desatracar no País é necessária a apresentação de 40 documentos diferentes. Esses documentos não são os mesmos exigidos em cada porto, pode variar do Rio de Janeiro para Paranaguá (PR), por exemplo. Isso não passa impune, pois cada atraso para a consecução desses papéis gera hora de espera e a hora de espera de um navio gira em torno de US$ 25 mil a US$ 60 mil por dia. O exportador, que poderia ganhar com produtividade, acaba pagando o custo da ineficiência gerada pela burocracia”, exemplificou o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista.

Ele trouxe ao debate uma outra situação do segmento aquaviário, referente ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), que se destina a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. De acordo com Batista, para se conseguir a liberação do FMM é preciso cumprir 20 etapas, que incluem apresentação de estimativas de custos e documentações. “Essas etapas consomem a bagatela de, em média, 25 meses. Nesse tempo, é possível encomendar um navio na Ásia e recebê-lo em mais ou menos seis meses”, contou.

Na avaliação do executivo, a criação de normas e burocracias no Brasil criou um ritmo autônomo, crescendo por conta própria. “Essa iniciativa do TCU é fundamental para que passemos a vislumbrar essa preocupação com a burocracia como uma ação perene, pois ela gera empecilhos para todo o País”, observou.

Governo digital

Ao iniciar sua apresentação, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, afirmou que a digitalização dos serviços públicos é um dos principais instrumentos para combater a burocracia administrativa. Segundo ele, um terço desses serviços ainda é prestado no balcão, o que exige a presença do cidadão e de, no mínimo, um funcionário para realizá-lo, significando perda de tempo e de dinheiro, para o Estado e para a população. “Na questão de governo eletrônico, o Brasil ocupa a 51ª primeira posição no ranking da pesquisa mais recente, que data de 2016, elaborada pelas Nações Unidas. Nós não somos referência nem na América do Sul, onde o Uruguai se destaca na Região, colhendo os frutos de uma política criada há dez anos atrás. Essa é uma agenda que deve transcender o governo atual e ser abraçada como uma agenda de Estado”, defendeu.

Rafael Muñoz Moreno, coordenador da área econômica do Banco Mundial, concorda. Na avaliação dele, tornar o processo de desburocratização uma política de Estado e não de governo é fundamental para o avanço da questão, especialmente no Brasil, que, por ser uma federação, tem ações descentralizadas em níveis federal, estadual e municipal.

De acordo com Rubin, o ministério conduz uma parte da agenda de desburocratização do governo federal, com foco na oferta de serviços públicos por meios digitais e integração de bases de dados. Nos últimos dois anos, a pasta realizou um censo dos serviços prestados pela administração direta, autarquias e fundações, computando 1.740, oferecidos por 85 órgãos (não estão incluídos os institutos federais e as universidades, cujo levantamento está sendo feito neste ano). Desse total, 24% são digitais; 44,1% parcialmente digitais; 7% são de autosserviço; 8,8 % são informativos e 15,6% não possuem digitalização. Até o momento, 500 serviços já estão digitalizados e o governo espera chegar ao fim do ano com a digitalização de outros 100 – até maio, 38 já haviam passado pelo processo. “Somos o País que consegue processar os votos de 100 milhões de eleitores no espaço de duas horas e meia, mas ainda não consegue assegurar o atendimento universalizado na marcação de consultas pela internet. Nosso problema não é de vocação tecnológica, mas de omissão de estratégia. Nós temos permitido que cada ministério siga uma metodologia e cada área de governo tenha um impulso diferente. Com isso, temos dificuldade em dar uma mensagem unificada para o cidadão”, observou. “O Brasil não avançará se não investir na digitalização dos serviços, no governo eletrônico e na simplificação de processos administrativos internos”, ressaltou.

Fonte: Portal TCU