Sindicontas/PR participa do 2º Congresso Internacional dos Auditores do TCU

Sindicontas/PR participa do 2º Congresso Internacional dos Auditores do TCU

09 de abril de 2018

Sindicontas/PR participou ao longo da semana passada do 2º Congresso Internacional e 7º Nacional dos Auditores do TCU, que ocorreu de 4 a 6 de abril, em Fortaleza (CE). Contando com três dias de debates envolta do tema “Um olhar para o futuro do Brasil: Desafios e perspectivas”, o congresso foi promovido pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). A participação do Sindicontas/PR foi de extrema utilidade, enriquecendo conhecimento através dos debates e palestras técnicas sobre as atribuições do TCU nos próximos anos.

No primeiro dia de evento, o presidente da Auditar, Paulo Martins, referiu à corrupção que assola a política brasileira como uma “infecção generalizada” e discorreu sobre as atribuições e responsabilidades do Tribunal de Contas da União na luta por transparência e justiça.

A programação do Congresso dos Auditores do TCU contou com temas relativos ao papel do Tribunal de Contas da União, segurança pública, desafios da infraestrutura, previdência, governança, representação política, entre outros.

Nos painéis de debate, participaram diversas autoridades, dentre elas os Ministros do TCU Augusto Nardes e Marcos Bemquerer, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Dias, e o Secretário Especial do Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República, Adalberto Vasconcellos.

"Combate à Corrupção: estratégias de cooperação internacional"

Com o compromisso de integração e partilha de experiência, o primeiro painel que teve início na manhã da quinta-feira (5/4), discutiu o tema "Combate à Corrupção: estratégias de cooperação internacional". Foi falado sobre as ferramentas utilizadas em outros estados do Brasil e no mundo, na tentativa de combater os desafios enfrentados.

O trabalho realizado junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi uma dos primeiros passos citados por Guzmán Lajuni no combate à corrupção, que como bem lembrou: não é um problema apenas no Brasil. A UITOC trabalha com as entidades dos trabalhadores dos órgãos de controle no mundo, mas especialmente na América do Sul, e, como todo trabalho voltado para combater a corrupção, Guzmán falou da complexidade e das barreiras encontradas no caminho.

Em seguida, o ministro substituto Marcos Bemquerer falou sobre a atuação do TCU e a necessidade de que os órgãos de controle funcionem em parceria com o controle social. Por fim, o presidente da Atricon destacou que o objetivo no combate à corrupção passa pelas parcerias entre órgãos e entidades, mas também na mudança de estratégias, modernizando ações e pensando em táticas sem fronteiras.

O debate foi mediado pelo presidente da Auditar, Paulo Martins, que aproveitou para falar das parcerias com entidades internacionais que estão buscando ajustar seus sistemas a fim de aprimorar o combate à corrupção.

“Desafios da Infraestrutura no Brasil e a atuação dos órgãos de controle”

Do segundo painel, participaram o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (COINFRA), Nicola Khoury, o secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, Adalberto Vasconcellos e o perito da Polícia Federal, Isleamer Abdel Kader. Na pauta, o tema “Desafios da Infraestrutura no Brasil e a atuação dos órgãos de controle”, mediado pelo vice-presidente da Auditar, Eduardo Rodovalho.

O coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Nicola Khoury, abriu o painel com as competências do órgão, que envolvem a fiscalização de diversas áreas, desde estruturas urbana e elétrica até portos e ferrovias. Khoury explanou ainda sobre ética na formação de preços, geocontrole e o Acórdão TCU 672/2018, que dispõe sobre reservatórios de petróleo e gás natural. Ele mostrou como ferramentas como o geocontrole têm ampliado a atuação do controle de forma tecnológica e rápida.

No segundo momento, Vasconcelos explanou sobre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), iniciativa que tem o objetivo de coordenar e supervisionar as concessões de projetos de infraestrutura do Governo Federal. O projeto, que foi lançado em 2016, tem como valores a transparência, participação e governança. Desde então, 175 projetos já foram analisados pela iniciativa.

Perito da Polícia Federal, Isleamer Kader explanou sobre a fiscalização da ferrovia Norte-Sul. Entre os antigos desafios da perícia em infraestrutura, o perito destacou a formação de cartel, cujas denúncias acontecem desde 1987. Análise documental e exames de local também foram apontados como dificuldades. Otimista, Kader acredita na educação como solução para as adversidades na infraestrutura.

Futuro da Previdência no Brasil

Um dos paineis mais aguardados do Congresso fechou o trabalho da manhã do dia 5. O futuro da Previdência Social no Brasil foi discutido pelo presidente da Anfip (Associação dos Auditores da Receita Federal do Brasil), Floriano Martins e pelo presidente do Fonacate, Rudinei Marques. Mediado pelo presidente da Auditar e vice-presidente do Sindilegis, Paulo Martins, questões importantes acerca do tema foram levantadas.

Na exposição feita pelo presidente do Fonacate, foi possível verificar como foi realizada campanha que teve importante papel para barrar a atual proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Em parceria com outras entidades, Rudinei Marques afirmou que a parte técnica, a atuação na imprensa e com a sociedade, além da negociação com os parlamentares, foram os caminhos que permitiram com que a proposta não fosse aprovada sem antes enfrentar barreiras.

Floriano Martins, que preside a Anfip, entidade que, desde o início, teve um papel importante no combate à reforma da Previdência, fez uma análise do cenário, elegendo dois importantes pilares como justificativa para uma reforma: o peso da despesa e o envelhecimento populacional. Porém, Floriano destrinchou essas questões demonstrando que, apesar de ser a favor de ajustes na Previdência, não aceita a forma como a reforma está proposta.

Paulo Martins, que mediou a mesa, recordou sobre a atuação da Auditar, do Sindilegis, do Fonacate e da Anfip. Ele destacou a denúncia feita pelas entidades, quando descobriram que o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, integrava o conselho administrativo da Brasilprev - mercado financeiro -, e também era responsável pela elaboração da PEC 297/16, que propõe a reforma da Previdência.

“Segurança Pública - Desafios e Soluções”

A segunda parte do segundo dia foi voltada para discutir a segurança pública, a inovação no Tribunal de Contas da União e a contribuição das Secretarias nos Estados para o fortalecimento do TCU. O debate foi engrandecido com a participação do diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, do secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU, Egbert Buarque, e da diretora do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do DF, Letícia Campos, responsável pela mediação do painel.

O diretor-geral da PRF, Renato Dias, destacou os desafios vividos atualmente pela PRF que impedem a realização das soluções propostas, como o contingenciamento que sofre com a falta policiais especializados. Para Dias, o maior desafio é convencer o Governo a realizar concurso público, tendo em vista que até o fim do ano 5 mil vagas devem ficar sem profissionais. Além disso, ele aponta que é preciso suporte estratégico pela tecnologia de informação.

Essa questão é uma grande barreira para os planos da PRF, que pretende criar unidades de resposta rápida nas fronteiras e investimento em especialização para 1.800 policiais. Já o Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança do TCU, Egbert Buarque, expôs alguns trabalhos realizados pelo Tribunal, que contribuem para que o Governo e as Polícias possam enxergar melhor os problemas e soluções.

Dentre eles, estão o Levantamento de Governança de Segurança Pública (iGovSeg I - 2013), o Levantamento Sistêmico na Área de Segurança Púbica (FiscSegurança - 2016), o Levantamento de Governança de Segurança Pública - iGovSeg II - 2016) e a Auditoria Coordenada do Sistema Prisional (Fase I - 2017).

Por fim, a diretora do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do DF, Letícia Campos, contribuiu falando um pouco sobre a verdadeira motivação dos agentes de Trânsito para fiscalizar e trabalhar.

Mais um painel contribuiu para que os participantes do Congresso dos Auditores do TCU pudessem analisar melhor o que ocorre atualmente no Tribunal. Segundo Maurício Wanderley, diretor-geral do ISC/TCU (Instituto Serzedello Corrêa), há ações voltadas para diversos segmentos, como os projetos que abarcam a educação de crianças.

Outras ações voltadas para a especialização dos servidores também estão dentro dos programas temáticos de controle externo, com cursos de TCE, combate à fraude e corrupção, novos auditores, auditoria no setor público, finanças, geotecnologia, análise de dados, dentre outros. Já Fabiana Ruas focou na criação de dados e inovações tecnológicas no TCU.

“A Contribuição das Secretarias nos Estados para o fortalecimento do TCU”

Para falar do assunto, foram convidados o coordenador-geral de Controle Externo das Unidades nos Estados do TCU, Luiz Andrioli, o auditor do TCU do Piauí, Helano Muller, o conselheiro fiscal da Auditar e auditor do TCU no Rio Grande do Sul, Daniel Toledo e o auditor do TCU, Ulisses Vasconcelos.

Toledo elogiou as ações mais recentes do Tribunal de Contas da União para incluir e auxiliar as Secretarias nos Estados. Para Muller, hoje o trabalho é mais produtivo e requer menos auditores, diretores e secretários. “Nós precisamos sair da zona de conforto. Fazer auditoria dá muito mais trabalho do que instruir uma TCE. Precisamos ter uma comunicação externa de qualidade, capacitação e aprender a sair da zona de conforto”, destacou. “A sociedade precisa de nós, enquanto auditores do TCU. Antes de tudo, nós somos servidores”, completou.

Para completar o painel, o auditor do TCU, Ulisses Vasconcelos, fez uma exposição sobre o projeto de implementação da Secretaria Virtual do TCU voltada para as TCEs. O debate foi finalizado com diversas perguntas dos congressistas.

Plano de Carreira, pautas remuneratórias e participação política dos servidores

O último dia do congresso também contou com a presença do ministro do TCU trouxe o debate sobre escassez de recursos, falta de representação no Parlamento brasileiro e gestão das políticas públicas. Mediado pelo presidente da Auditar, Paulo Martins, a questão da falta de participação do servidor público na política foi diversas vezes colocada como um problema pelos palestrantes.

“Ou nós saímos da nossa zona de conforto ou vamos ser sempre representados por pessoas que não são dignas de nos representar”, disse Silvia Alencar, diretora parlamentar do Sindireceita, que ainda destacou o fato de no Congresso haverem bancadas “de médico, do boi e da bala”, mas não haver a bancada do servidor público.

O chefe de gabinete da Governadoria do Distrito Federal, Alden Mangueira, utilizou o caso de Brasília para falar um pouco sobre a experiência de um servidor (ele é auditor do TCU) na aplicação da gestão pública e diante de recursos limitados. Mangueira mostrou situações preocupantes em relação aos gastos com folha de pessoal e como a questão foi solucionada.

Alden aprofundou sobre a relevante experiência de um servidor que se coloca num cenário de aplicação e fiscalização de recursos, mas também de gestão da política pública. Para falar dessa questão, ele citou da situação do Distrito Federal, que têm um sério problema com folha de pessoal ao ultrapassar, a partir de 2015, o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Respondendo à plateia em como fazer com que as pessoas se engajem mais na luta política em entidades que lutam pelo próprio servidor, o presidente da Auditar completou: “Não é fácil estar a frente de uma entidade e mobilizar os próprios colegas a lutarem pelos seus direitos, mas esse é um desafio constante que estamos dispostos a enfrentar”.

Uma das questões mais aguardadas pelos auditores foi tratada no painel “Plano de Carreira e Pautas remuneratórias”. Para falar sobre isso, foram convidados o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o vice-presidente do Sindicato pela Câmara dos Deputados, Paulo César Alves, o secretário de Gestão de Pessoas do TCU, Fernando Eira, e a diretora de Controle Externo e de Aposentados da Auditar, Salete Fraga, responsável pela mediação do painel.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, destacou conquistas recentes para os servidores do Tribunal, como o reajuste dos auxílios creche e alimentação, e alertou para os desafios que a categoria enfrentará em relação às próximas recomposições salariais: “O momento político é delicado. Estamos amarrados pela emenda 95, pelo teto remuneratório. É preciso avaliar com cuidado como e pelo que lutar. E para isso, é imprescindível que a categoria permaneça unida e mobilizada”.

Elesbão também citou a ação do Governo para denegrir o servidor público e alertou para o fato de que os servidores precisam fortalecer as entidades, “pois é o trabalho dessas instituições que podem reverter esse quadro”.

Paulo César Alves, vice-presidente do Sindilegis para a Câmara dos Deputados, falou também sobre sua experiência de 25 anos na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados e fez uma análise do trabalho do Sindicato sobre pautas remuneratórias no atual cenário político, especialmente imprevisível. “Por conta do cenário político delicado, é preciso avaliar como e pelo que lutar e, para isso, precisamos que nossa categoria se manifeste”.

Para o secretário-geral de Gestão de Pessoas do TCU, Fernando Eira, o grande desafio está na Emenda Constitucional 95/2016, que congela gastos e limita investimentos: “Hoje temos esse limitante e o Governo usará facilmente o fato de ainda termos um plano de recomposição salarial com parcela a ser recebida em janeiro. Antes disso eu não acredito numa negociação”.

“Um olhar sobre o futuro no Brasil: os desafios da governança”

Convidado especial do Congresso dos Auditores de 2018, o ministro Augusto Nardes participou do painel “Um olhar sobre o futuro no Brasil: os desafios da governança”. Ao lado do auditor do TCU, Jetro Coutinho, Nardes destacou a grave situação em que o país se encontra e completou que é preciso que o próximo presidente da república eleito implemente boas práticas de governança para se evitar um colapso.

O ministro também falou sobre a parceria com o Instituto Serzedello Corrêa para instruir a alta gestão do governo a gastar com responsabilidade e eficiência, e que foram estudadas boas práticas de governança em vários países para que agora sejam implementadas.

Fonte: Auditar