SINDICONTAS/PR »
PEC 32

Notícias » TCE-PR

Imagem

Nota da Unafisco sobre idade mínima para aposentadoria

  • 14 de março de 2017

A Unafisco — Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) — apresenta a Nota Técnica a respeito da idade mínima para aposentadoria que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

A PEC 287/2016, de autoria do Poder Executivo, foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 5 de dezembro de 2016 e tem como objeto a alteração de dispositivos constitucionais que tratam sobre a Seguridade Social, e, em especial, a Previdência Social.

Entre outros pontos, a PEC propõe estabelecer uma idade mínima obrigatória para aposentadoria, que será de 65 anos, para homens e mulheres, com reflexos tanto para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) como para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Na exposição de motivos da proposta, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirma que essa alteração “tem como objetivo a convergência dos critérios previdenciários brasileiros para os padrões internacionais, sobretudo, em comparação com países que já experimentaram a transição demográfica em sua plenitude”1, e ilustra essa afirmação com o gráfico abaixo, da idade mínima de aposentadoria dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Clique aqui e veja a nota na íntegra.

   
  Compartilhar no WhatsApp  

Comente esta Notícia

código captcha
Assédio Moral
Fórum

Assembléia Online

Participe da democracia da qual o nosso Sindicato é feito.

Abaixo-assinados

Proponha e assine abaixo-assinados por melhorias na sua condição de trabalho.

Biblioteca do Servidor TC-PR

Sugira e confira os livros indicados para os servidores do TC lerem.

Estudos Técnicos

Acesse os estudos realizados pela nossa diretoria e pelos nossos associados.

Documentos

Acesse balancetes, cartas, acordos e demais documentos do nosso Sindicato.

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLIQUE AQUI e saiba mais sobre o tratamento de dados feito pelo SINDICONTAS/PR. Nesse documento, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito do SINDICONTAS/PR bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.