Nessa segunda-feira (6), no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), em reunião aberta para toda a classe, os servidores do TCE-PR debateram as propostas apresentadas pelo Governo Federal e decidiram aderir de forma ativa à campanha “Todos Contra o Fim da Aposentadoria”, que integra a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), o Ministério Público do Paraná (MP-PR); o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (SINDAFEP); a Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE); a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª região (AMATRA-IX); a Associação dos Defensores Públicos do Paraná (Adepar); Ministério Público do Trabalho (MTP-PR); Associação de Procuradores do Estado do Paraná (APEP); Associação dos Oficias Policiais e Bombeiros (ASSOFEPAR) e a Associação Paranaense dos Advogados Públicos (APAP), além de integrar a campanha “A Previdência é Nossa”, apoiada por dezenas de entidades em âmbito nacional.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná (Sindicontas-PR), Luiz Tadeu Grossi Fernandes, esta reforma atingirá todos os trabalhadores, celetistas e estatutários. Enquanto para os homens o aumento é de no mínimo 5 anos, para as servidoras mulheres o aumento é ainda mais brutal, acrescendo em pelo menos 10 anos a idade mínima para aposentadoria. Se aprovada a lei, altera ainda o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, e neste caso com apenas 76% da aposentadoria. A aposentadoria integral somente será obtida após 49 anos de trabalho e ainda calculada pela média de todos os salários. Também criará novas regras para as pensões, aposentadorias por invalidez e inclusive com a possibilidade do fim da paridade para os  servidores já aposentados. Prevê, ainda, o aumento da contribuição previdenciária para 14%. Como se não bastasse tudo isso, a idade mínima pode ser revista a qualquer momento, casa haja aumento  da expectativa de vida e sem a necessidade de nova discussão legislativa.
 
Nós, servidores do TCE/PR, não podemos medir  esforços para barrar a Reforma da Previdência. “Não é reforma, é o fim das premissas do regime estatutário do servidor público, que já foi desfigurada pelas  emendas constitucionais  03 de 1993, 20 de 1998, 41 de 2003 e 47 de 2005”. Se aprovada, esta reforma retirará  direitos historicamente adquiridos. "Por isso, temos de nos mobilizar e mobilizar todos ao nosso redor." ressalta o Auditor de Controle Externo.

O presidente da União dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Paulo Martins, participou da reunião com os servidores do Paraná, solidarizando-se com a luta. “Não se trata mais de uma região do país ou de uma categoria em específico, todos nós estamos perdendo o nosso direito mais básico: a aposentadoria”, destaca.

Está programada uma Audiência Pública para o dia 15/03, às 10h na Assembleia Legislativa do Paraná, com a presença de diversos deputados do Paraná, onde participarão as centrais sindicais do Paraná e o grupo dos servidores das careiras típicas de Estado, listadas acima.
 
Servidores do Tribunal de Contas, compareçam dia 15/03 às 09:30h a frente do Tribunal de Contas para, juntos, irmos até a Assembleia Legislativa!

VAMOS DIZER NÃO À PEC 287 – A PEC DO CAIXÃO!