via site da Pública:

Recentemente a Presidente Dilma Rousset vetou solicitação encaminhada através do PSOL de realização de Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

A proposta,  nascida de forma apartidária entre diversas entidades da sociedade civil, e liderada tecnicamente pela Auditora aposentada e professora Maria Lúcia Fatorelli, coloca esta Auditoria como fundamental para legitimar a real divida pública brasileira.

Segundo levantamentos, o chamado “bolo” da dívida pública, carrega consigo títulos emitidos em caráter duvidoso e de formas não transparentes, onerando de forma anti ética e indevida o orçamento público. A Auditoria trataria de separar o que é legítimo daquilo que é questionável e foi incorporado de maneira duvidosa ao pagamento de juros por parte dos entes públicos.

Inclusive, a auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada. Em 2009/2010, a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados encontrou diversos indícios de ilegalidade na dívida brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados à CPI pelo Banco Central e Ministério da Fazenda.A Controladoria da União respondeu à CPI que nunca auditou a dívida.

A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros. A dívida pública representa quase 50% do orçamento federal, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada. Até hoje não se sabe exatamente de onde essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem são pagos. Recentemente o Tribunal de Contas da União elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou auditoria.

A sociedade que paga a conta tem o direito à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das investigações. A auditoria da dívida já deu certo no Equador, que conseguiu anular 70% da dívida externa, liberando recursos para investimentos e desenvolvimento socioeconômico.

Assim, considerando que a transparência é um valor inequívoco da democracia e um direito aos cidadãos que pagam este custo com seus impostos, derivados de dívidas originadas inclusive em outras gerações, a PÚBLICA apóia uma Auditoria Profissional e Isenta desta dívida.

ASSINE AQUI A PETIÇÃO QUE SOLICITA ESTA AUDITORIA: