Matéria original/imagem: O Tempo

BRASÍLIA - A possibilidade de mudanças na reforma da Previdência em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) preocupa Minas Gerais, e o governador Romeu Zema (Novo) foi à Corte nesta quarta-feira (21) para tratar do tema com os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ele calcula que mudanças na alíquota progressiva para servidores e na faixa de isenção tributária impactarão as contas do Estado. 

"Caso haja esse retrocesso, os Estados serão impactados em R$ 5 bilhões por ano. Em Minas Gerais, nós teremos um gasto de R$ 500 milhões. Um prejuízo atuarial de R$ 135 bilhões para todos os Estados", afirmou após o encontro. 

A ida de Zema, seguido por outros governadores, à Suprema Corte é um gesto para tentar sensibilizar os ministros, que, entretanto, já formaram maioria em plenário para declarar inconstitucionais trechos da reforma da Previdência. "A faixa de isenção precisa ser mantida, e também as alíquotas. Os ministros ficaram sensíveis à questão", avaliou. 

O STF julga há dois anos um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam pontos da reforma previdenciária de 2019. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, é o relator dos processos e sustentou em voto que as regras aprovadas pelo Congresso devem ser mantidas. 

Barroso, entretanto, é minoria; o único entre os 10 ministros que votaram a contrariar os pedidos das ações. Os outros nove ministros formaram, em junho, maioria para declarar a inconstitucionalidade dos pontos discutidos — Cármen Lúcia e Moraes entre eles. O julgamento está suspenso desde então por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, único que ainda não se manifestou nos autos do processo. 

Projeto da dívida aguarda aprovação da Câmara 

Zema ressaltou, ainda nesta quarta, a aprovação no Senado do Projeto de Lei (PL) que renegocia as dívidas dos Estados com a União. A proposta do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permite o uso de ativos para amortizar a dívida e reverte parte dos juros em investimentos nos próprios Estados. O texto foi remetido à Câmara dos Deputados no último dia 14, e aguarda início da tramitação. 

"Estamos trabalhando para a Câmara aprovar o quanto antes e da forma como está o projeto de lei aprovado pelo Senado, que visa reduzir os juros dos Estados endividados mediante uma série de contrapartidas que Minas tem condição de atender", afirmou o governador.