Você, servidor aposentado, sabia que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que você pode ter direito à restituição dos valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devido a falhas na administração do Banco do Brasil? Se você foi admitido antes de 1988, essa decisão pode afetar significativamente os seus direitos previdenciários.

Os servidores que estiverem interessados em solicitar essa restituição devem iniciar um processo junto ao banco, requisitando os extratos completos da conta do Pasep. Estes extratos serão cruciais, sendo usados em conjunto com a assistência de um advogado especialista para calcular os valores não recebidos e verificar possíveis discrepâncias.

O SINDICONTAS/PR está pronto para apoiar os servidores nesta jornada! Na próxima quinta-feira, 4º de julho de 2024, o sindicato abre suas portas para uma sessão especial de esclarecimento sobre o processo. O evento acontecerá em sua sede, localizada na Rua Conselheiro Laurindo, 809, sala 110, Centro, Curitiba-PR, a partir das 9h30.

Além de uma consultoria detalhada sobre o Pasep, o encontro também será uma oportunidade para os participantes desfrutarem de um café especial enquanto interagem com colegas e especialistas. Será um momento ideal para esclarecer dúvidas, verificar possíveis valores a receber e compreender melhor os direitos previdenciários.

A equipe do SINDICONTAS/PR estará presente para fornecer orientação especializada e ajudar os servidores a entenderem o processo de restituição dos valores do Pasep. É importante que os interessados tragam sua documentação para que possa ser feita uma análise detalhada de cada caso.

Este encontro é crucial para todos aqueles que buscam entender melhor suas opções e direitos após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu falhas na administração dos recursos do Pasep pelo Banco do Brasil.

Assista ao vídeo preparado pelo Dr. Marcel e entenda melhor!       
Confira aqui o modelo de requerimento.            

Sobre o processo em si, o STJ reconheceu que muitos servidores foram prejudicados por uma gestão ineficiente dos fundos do Pasep pelo Banco do Brasil, que não repassou corretamente os valores devidos. Os servidores podem agora solicitar os extratos de suas contas do Pasep e, com assistência jurídica, verificar se há valores a serem recuperados.

Essa decisão é um passo importante no reconhecimento de que os déficits no sistema previdenciário não devem recair injustamente sobre os servidores. Em vez disso, soluções devem ser buscadas na correção de políticas fiscais e no manejo adequado das contribuições previdenciárias. O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, destacou a necessidade de revisão das isenções fiscais antigas e injustificadas que beneficiam setores específicos, em detrimento do fundo público e da segurança econômica dos servidores.

Portanto, se você é servidor aposentado e deseja verificar sua situação ou juntar-se à ação coletiva, visite-nos na sede do SINDICONTAS/PR, localizada na Rua Conselheiro Laurindo, 809, sala 110, Centro, Curitiba-PR, no dia 04 de julho de 2024, às 9h30. Nossa equipe estará disponível para esclarecer dúvidas e ajudar no processo de recuperação dos valores devidos. Além do suporte especializado, ofereceremos um café especial para tornar o encontro ainda mais agradável.

Esta é uma chance de garantir que seus direitos sejam respeitados e de buscar justiça em um caso que tem implicações significativas para a segurança econômica de muitos servidores públicos.