Fonte/imagem: Valor Econômico

Caiu como uma bomba no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a notícia que a cantora Madonna faria um show em Copacabana no primeiro fim de semana de maio. “Eu falei: ‘Meu Deus do céu’”, contou, aos risos, a ministra Esther Dweck ao Valor, quando comentou sua reação ao receber a notícia. Nada contra a “rainha do pop”. Mas um espetáculo desse porte, complementou, poderia criar transtornos para os milhares de inscritos no Rio de Janeiro para o Concurso Nacional Unificado (CNU), já apelidado de “Enem dos Concursos”. “Mas depois vimos que não afeta. É no dia anterior [ao exame].”

A pasta segue a todo o vapor nos preparativos e, mesmo sem a coincidência de datas, a notícia gerou uma reação. A ministra enviou uma mensagem para todas as prefeituras dos 220 municípios onde serão realizadas as provas no dia 5 de maio, pedindo que não promovam grandes eventos no dia do concurso. Para o governo federal, o ideal é que autoridades e forças de segurança dessas localidades se concentrem na realização do concurso que selecionará mais de 6 mil servidores para diversos órgãos federais.

A expectativa do governo para o concurso é grande. Especialistas alertam para a necessidade de que, dada a decisão de preencher vagas, o governo discuta formas de aumentar a eficiência do Estado sem abandonar a responsabilidade fiscal. Já a ministra reitera que a despesa com pessoal no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se manter abaixo dos 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e, além disso, que sua pasta está debruçada em diversas iniciativas para melhorar o serviço público e aprimorar as carreiras do funcionalismo. Acrescenta que o governo pretende realizar novos concursos para contratação de até 10 mil servidores até o fim do mandato de Lula, inclusive com a possibilidade de realização de um novo “Enem dos Concursos” até 2026.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, o ideal seria o governo realizar uma reforma administrativa antes de acelerar a realização de novos concursos. Isso porque poderia aproveitar a redução dos gastos com pessoal, que caiu de 4,3% para 3,4% do PIB entre 2018 e 2023, para já implementar essas medidas na contratação dos novos servidores.

A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor:

Valor: Nos governos anteriores do PT, havia uma preocupação grande com o fortalecimento do Estado e a realização de concursos. Isso mudou nos governos seguintes, com a restrição fiscal e a transformação digital. Qual a sua avaliação sobre o serviço público que a atual administração recebeu e o que espera até o fim do governo Lula 3?

Esther Dweck: Os governos Lula e Dilma, em mandatos anteriores, vinham de um período de baixo concurso, de pouca valorização de servidores. Quem estudou na universidade pública na década de 90 sabe o quanto ela estava precarizada. Não tinha concurso nem tanta gente. E isso valia também para os órgãos. Ficamos um grande período sem concurso, uma parte por pressão orçamentária, mas também pelo discurso da grande transformação digital. Mas essa fala é um pouco falaciosa. Você precisa de menos pessoas de fato para fazer serviço, mas não significa que não precisa de pessoas. Quando a gente chegou [após a posse em janeiro de 2023] era uma carência muito grande em várias áreas, o que gerava incapacidade [do Estado] no cumprimento de seu papel e um círculo vicioso das pessoas reclamando que o serviço está sendo mal feito, mas também não tem gente suficiente para fazer. Quando entramos, o pedido [dos ministérios e órgãos] era de 80 mil vagas. Não vai dar para atender isso nem em cinco mandatos.

Valor: O que então estão fazendo para suprir essa necessidade?

Dweck: Estamos fazendo análises de dimensionamento da força, ou seja, uma análise dos cargos vagos. É transformar cargos que estão vazios que nunca serão preenchidos porque não é mais interesse do setor público nesses cargos que estão faltando. Fizemos isso na administração direta, em alguns ministérios. A área ambiental está pedindo, e a educação, também.

“A estabilidade dá para o Estado uma proteção que a pessoa pode denunciar”

Valor: Existe grande demanda por concursos na educação. Há previsão de contratação?

Dweck: A educação, institutos e universidades têm uma regra própria e quem autoriza é o MEC [Ministério da Educação]. Nem passa pela gente. O que fazemos é ampliar o orçamento. Eles têm um processo muito bom para poder repor conforme tem a aposentadoria, saída de alguém, só que tem um limite orçamentário. A regulação é feita pela área econômica ou pelo limite orçamentário que tem. No ano passado, autorizamos 9 mil vagas para áreas que não eram dos institutos, de universidade, mas também autorizamos mais 5 mil para as universidades e institutos. Alocamos um orçamento a mais para eles poderem fazer [essa ampliação de vagas].

Valor: O concurso para essas vagas adicionais deve sair neste ano também?

Dweck: Provavelmente, mas são concursos muito pulverizados. Cada universidade faz o seu.

Valor: Como está a discussão de prolongamento das carreiras, um tema sempre apontado por especialistas e por aqueles que criticam o fato de o servidor chegar rapidamente ao salário máximo?

Dweck: Devem sair em breve as diretrizes para alongamento das carreiras. A ideia é segurar mais [a progressão e os salários] na entrada porque para alguns casos é muito elevada, mas, para outros, está tudo certo e não precisa ser aumentada. Estamos fazendo o trabalho de transformar cargos, pensar quais são as carreiras mais prioritárias e organizá-las. Fazer grupos de carreiras pela remuneração, aquelas que consideramos equivalentes em termos de complexidade, de responsabilidade, de atratividade em relação com o setor privado.

Valor: Qual é a média de progressão para atingir o topo da carreira?

Dweck: Há muitas carreiras com 13 níveis e que, em tese, era para ser um ano e meio a progressão. Na prática, acaba sendo um ano. Então, por isso que estava chegando em 13 anos. Outras são 20 níveis e com uma diferença salarial de menos de R$ 2 mil entre o início e o fim. Estamos organizando isso. Dependendo de como se faz isso, o impacto orçamentário é muito grande. A gente não vai conseguir fazer o ideal em pouco tempo, é algo para ser feito no médio e no longo prazos.

Valor: O que seria ideal?

Dweck: O ideal é que o servidor atinja o topo da carreira em 20 anos. Obviamente que a pessoa que já está com 15 ou 20 anos de serviço público começa a ocupar cargos [de confiança, com remuneração adicional], tendo um aumento salarial que vai para além da progressão. Estamos discutindo que o critério para a progressão não seja única e exclusivamente o tempo de serviço. Isso é algo que estará na portaria que soltaremos. O ideal são carreiras com mais tempo para chegar no topo e mais alongadas.

Valor: Qual outro critério, por exemplo?

Dweck: As pessoas precisam trabalhar em áreas que sejam prioridades do governo, que são áreas mais difíceis, locais de difícil acesso. Isso pode ser um critério de progressão. Estamos fazendo algumas discussões, mas não temos critérios definidos.

Valor: A portaria também vai tratar de critérios de alocação, incentivos, progressão, produtividade, metas de avaliação? Esses são temas importantes quando se discute que tipo de serviço público se pretende ter.

Dweck: Vai ter uma diretriz, não vai estar nada concreto ainda. Essa é uma portaria de diretrizes para as carreiras. Qual é a lógica? Que quando os ministérios precisarem de alteração das suas carreiras, o que precisa ser feito por lei, levem em consideração esses critérios.

Valor: Há espaço para atender outras categorias com bônus de produtividade? O que deve ser considerado para eventual liberação?

Dweck: Temos que ter clara uma meta institucional, uma da unidade e outra individual. Hoje não tem uma métrica para fazer isso. Pensamos que, neste momento, não vai mais ter bônus para ninguém porque ainda não temos um método para fazer isso. Em nenhuma categoria que estamos negociando, estamos aceitando propostas de bônus. Estamos desenvolvendo o sistema, uma metodologia. Os servidores que trabalham muito gostariam que as pessoas soubessem o quanto trabalham. Esta é uma coisa que tem o valor de criar uma cultura mais positiva, mas também não é punitivo.

“Os servidores que trabalham muito gostariam que as pessoas soubessem o quanto trabalham”

Valor: Além disso, a avaliação de desempenho pode confrontar a imagem de que no serviço público não se demite?

Dweck: Sobre a discussão da estabilidade, já existe demissão frequente no serviço público, mas em geral associada a algum tipo de crime, malfeito. Há pouquíssimas por baixo desempenho. Tem gente que é demitida porque simplesmente parou de aparecer e é um caso, inclusive, de demissão sumária, rápida. Mas, para a pessoa que não está trabalhando bem, não. Estamos pensando também em melhorar o estágio probatório para ser, de fato, um período em que é feita uma avaliação para ver quem está engajado, trabalhando e que vai poder contribuir. Há muitas coisas que precisam ser pensadas, sem mexer na estabilidade. A lógica da mexida da estabilidade que está na PEC 32 [reforma administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro] é por questões fiscais. Nossa preocupação maior é de se utilizar isso como um critério também político e de perseguição. A estabilidade dá para o Estado uma proteção que a pessoa pode denunciar, porque sabe que não vai ser demitida ou perseguida pelo chefe. Toda a lógica da estabilidade é de proteção do Estado. Na minha visão, tem que ser mantida.

Valor: Mantida para todas as carreiras típicas de Estado?

Dweck: Estamos estudando quais carreiras precisam ter concurso, e a discussão sobre carreira típica de Estado é sem fim. É preciso dimensionar bem a força de trabalho e definir quais carreiras vão ser valorizadas, vão ter concurso. Os EUA, no governo [Joe] Biden, estão discutindo reforçar a estabilidade. Eles sabem que o fato de ser muito flexível tem um risco grande à democracia. Ainda tem uma coisa do dia a dia: os órgãos que têm carreira consolidadas, com uma certa estabilidade, funcionam melhor. Claro, muda o chefe da pessoa, muda a orientação política, mas não muda o dia a dia.

Valor: Quando tratam da PEC 32, a senhora e outras autoridades do governo falam do viés fiscalista da proposta. No entanto, forças políticas no Congresso ainda defendem esse projeto de reforma administrativa como forma de reduzir o engessamento do Estado. Existe algum modelo de reforma administrativa capaz de fazer esse diálogo progredir?

Dweck: A PEC 32 tem viés de redução do Estado e de precarização do serviço público e, na prática, não entrega a redução de gastos que promete, ao contrário, promove um aumento com uma contrarreforma da Previdência para as forças de segurança. O que defendemos é ter um Estado mais efetivo no atendimento à população, acho que essa visão une a todos.

Valor: O governo vai avançar na discussão sobre a regulamentação dos supersalários? Quando?

Dweck: Do ponto de vista de racionalização dos gastos, penso que o PL dos Supersalários pode ter um efeito simbólico importante. Mas também temos apostado na transformação digital como uma forma muito eficaz de gerar uma melhora significativa da qualidade dos gastos, muitas vezes, apenas com a integração de base de dados. Além disso, estamos fazendo um trabalho de dimensionamento da força de trabalho, prevendo o impacto da transformação digital.

Valor: A senhora acha que é preciso estabelecer uma taxa fixa ao ano de reposição de funcionários que deixam o serviço público?

Dweck: É difícil, porque há áreas em que você vai ter aposentadoria e não vai querer repor. Poderia ser estabelecido algo que impedisse de o órgão ficar em uma situação de penúria, como ficaram. Se eu fizer um percentual agregado por órgão, gera esse problema de reposição em uma carreira que não preciso.

Valor: E ter uma regra permanente de reajuste de salário dos servidores?

Dweck: Poderemos ter isso quando tivermos organizado corretamente todas as carreiras. É um sonho ter uma tabela pactuada com todo mundo. Hoje em dia o reajuste linear é muito ruim. Nosso objetivo não é dar percentual de reajuste. Os 4,5% [para 2025 e 2026] não são lineares.

Valor: Mesmo neste contexto de um governo que está decidido a fortalecer o Estado, a sra. demonstrou preocupação com a questão fiscal. A previsão de o gasto com pessoal ficar por volta dos 4% do PIB se mantém?

Dweck: Não vai passar de 4%. Não é nem que é uma meta, é que não vai acontecer por causa da restrição orçamentária. Falam que o governo está fazendo muita medida de receita e não faz de [redução de] despesa. Isso não é verdade. Colocamos uma regra fiscal que é muito dura do ponto de vista da despesa. Tem um crescimento definido, que no máximo vai chegar a 2,5% mesmo que a receita bombe. A maneira como o governo propôs era que esses 2,5% fossem até nesse período que estamos recompondo o resultado primário, para que depois pudesse até ser um pouco maior. Não foi assim que passou no Congresso. Neste ano o crescimento real é de 1,7%, abaixo de 2,5%, devido ao crescimento da receita. O que estamos fazendo é melhorar por dentro. Estamos fazendo um trabalho grande no dimensionamento de pessoal, na transformação tecnológica para melhorar a qualidade do gasto. Mas, no fundo, você tem uma grande medida de despesa que é colocar um teto de crescimento. Isso é uma medida gigantesca de despesa.

Valor: O presidente Lula recentemente falou sobre a ideia de rediscutir no Congresso o assunto…

Dweck: É isso… quando estiver um pouco mais certa a questão da receita e do cenário fiscal, porque é o correto. O ponto do presidente é esse: quando a gente estiver equacionando o crescimento da receita e com isso conseguir ter uma trajetória fiscal clara, mas de médio prazo equacionada, por que não permitir que a despesa acompanhe pelo menos a receita? Era a regra anterior e que funcionou muito bem nos mandatos dele. A lógica do ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad é colocar uma regra de despesa dura, com um teto, mas que precisa do crescimento da receita. Posso colocar uma regra muito dura na despesa, mas sozinha ela não vai fazer o trabalho. E aí ele foi “fechando as torneiras” que foram abertas na receita.

Valor: Com a prova marcada para o dia 5 de maio, o Enem dos Concursos recebeu mais de 2 milhões de inscrições. Qual é o balanço que já se pode fazer?

Dweck: Achamos que foi uma decisão muito acertada de fazer isso, por todos os números das inscrições, da representatividade. Ele ficou muito mais barato do que se eu fizesse vários concursos individualizados. E acho que conseguimos tirar a dúvida de como fazer um concurso unificado e cobrar conhecimento específico. Algumas áreas tiveram medo de entrar e não conseguirem ter servidores com aquele conhecimento específico na área, mas acho que isso foi dirimido pela maneira como foi organizado. Agora, estamos trabalhando muito na segurança.

Valor: O que pretendem exigir dos futuros servidores?Dweck: Curso de formação quando entrarem, e nessas áreas que são mais transversais que a pessoa rode em um período de estágio probatório para também entender qual é a área que ela tem mais afinidade e possa ser selecionada pelo chefe. Uma ideia é que passem um tempinho nesse período de estágio probatório em um município bem pobre no Brasil para conhecer um pouco a realidade brasileira.Valor: O governo planeja realizar um Enem dos Concursos em 2025 ou 2026?

Dweck: O difícil é juntar muitas vagas para fazer um novo concurso, mas estamos trabalhando para isso.