Informativo SindiContas/PR

Informativo SindiContas/PR

23 de novembro de 2015

Caros Servidores,

Segue abaixo as informações e síntese da chapa que concorrerá às eleições do SindiContas/PR para o biênio 2016-2018.

PROPOSTAS DA CHAPA

AÇÃO RESPONSÁVEL E PARA TODOS

Presidente: Luiz Tadeu Grossi Fernandes
Vice-Presidente: Cesar Augusto Vialle
Diretor Administrativo Financeiro: Wolney Serpa Sá
Diretor para Assuntos Jurídicos: Fernando Matheus da Silva
Diretor de Formação Política e Sindical: Aleksander Ecker
Diretor de Divulgação e Eventos: Christiane Pienaro Chrisostomo

O Programa da chapa AÇÃO RESPONSÁVEL E PARA TODOS, entende que o SINDICONTAS/PR deve fortalecer-se enquanto instituição, para que, desta maneira, possa dialogar com a direção do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em pé de igualdade. Por isso, deve estruturar-se internamente, criando uma gestão ativa, profissional e perene, que possa elevar a imagem interna e externa do Sindicontas/PR, ao grau que lhe é necessário e lhe é de direito para que, dessa maneira, possa bem representar seus filiados. Pretende ainda a valorização dos servidores ativos e aposentados, e na busca de melhores condições de trabalho, por meio da promoção da discussão, da participação, do acompanhamento e da implementação dos princípios básicos deste programa que estão assentadas nas seguintes metas:

Melhorias das Carreiras dos Servidores do TCE/PR

Atuar junto a presidência do Tribunal de Contas para a implementação das propostas já elaboradas e apresentadas à casa, principais pontos desta proposta:

Aumento da remuneração inicial;
Reposição de perdas salariais de quadros anteriores;
Reposição inflacionária referente ao último exercício; já obtido
Redução do tempo para atingir o final de carreira, proporcionando o equilíbrio previdenciário, a melhora do plano de aposentadorias, bem como a isonomia entre os servidores; (incorporação dos excedentes quinquenais, de 25% na tabela de vencimentos)
Adequação do cálculo da remuneração aos termos constitucionais, apurando-se o cálculo da verba de representação e quinquênios, ambos sobre o vencimento básico, nos termos do art. 37, XIV, da Constituição Federal;
Alteração da nomenclatura do cargo de nível superior para “Auditor de Controle Externo” em consonância com os demais Tribunais de Contas do País e deliberações da ATRICON E FENASTC;
Equilíbrio entre as carreiras de nível superior e as demais com escolaridades de nível médio e fundamental, definindo-se primeiro os valores dos vencimentos para servidores com escolaridade de nível superior e a partir desta tabela o vencimento escalonado em 70% para nível médio e 70% deste último para a escolaridade de nível fundamental.

Criação de um Estatuto dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná

Este estatuto já está em fase final de elaboração e visa dar garantias e autonomia à carreira dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Carreira Nacional de Auditoria

Lutar pela criação de uma Carreira Nacional de Auditoria Externa, com a definição de suas atividades, prerrogativas, competências, direitos, deveres, remuneração Mínima Nacional e denominação unificada de Auditor de Controle Externo para a atividade finalística.

Independência da Auditoria

Definir o que e como auditar. Dar transparência para o exercício da cidadania, publicidade dos Relatórios de Auditoria e Controle Social das Contas Públicas como referência para atuação dos auditores. Lutar pela harmonia e independência das três funções básicas dos Tribunais de Contas: a) julgadora – Ministros/Conselheiros e seus Substitutos; b) Função fiscalizadora do Ministério Público; c) Função de Auditoria – matéria prima dos processos de contas.

Trabalhar para a implementação dos pedidos já protocolados:
Juros da URV - Protocolo 68143-2/15
Auxílio-saúde - Protocolo 498766/14;
Auxílio-creche - Protocolo 62834-1/14;
Alteração do adicional de férias para 50% - Protocolo 62832-5/14;
Revisão Geral Anual dos Salários nos anos de 1998 a 2003 e correção expurgadas - Protocolo 1158972/14
Quadro de Carreira - Protocolo 498740/14

Melhorias para os servidores
Pagamento de férias e licenças em pecúnia;
Alteração nos critérios da avaliação de desempenho, para que sejam mais justos e coerentes, permitindo o aperfeiçoamento do servidor e minimizando os atritos e as consequências negativas que a atual forma de critério tem causado;
Apresentar plano complementar de aposentadoria para os servidores inativos cujos proventos não são integrais;
Alterar o estatuto do SindicontasPR, visando dar maior representatividade para os servidores aposentados;
Apoio técnico e jurídico aos aposentados junto ao Tribunal de Contas;
Apoio técnico e jurídico aos aposentados junto à Paranaprevidência;

Melhorias Institucionais
Propor reformas administrativas no âmbito do TCE/PR, visando a democratização da administração;
Propor uma maior valorização das análises técnicas, realizados pelos servidores, nos processos do Tribunal;
Campanha para destinação de pelo menos uma vaga de conselheiro para servidor efetivo do Tribunal de Contas;
Aproximação do corpo técnico com o MPC- PR;
Promover ações midiáticas com benefício institucional ao TCEPR e aos seus servidores.

Melhorias para o SindicontasPR
Implementar funcionalidades no site eletrônico do SindicontasPr para permitir uma comunicação mais eficiente com os sindicalizados;
Assessoria Jurídica: continuidade e ampliação da assessoria jurídica;
Assessoria de Comunicação: continuidade e ampliação da assessoria de comunicação;
Realização de parceria com escritórios de advocacia para fortalecimento da área jurídica do SINDICONTAS e representação dos sindicalizados.

Quaisquer dúvidas, estamos à disposição.

Atenciosamente,

SindiContas/PR