Aposentadoria por invalidez: servidor público pode trabalhar?

Aposentadoria por invalidez: servidor público pode trabalhar?

20 de julho de 2023

Uma dúvida comum é se o servidor público aposentado por invalidez pode trabalhar, seja em outro cargo ou emprego privado.

Neste artigo, abordarei os critérios legais, os procedimentos de avaliação e as possibilidades de reinserção no serviço público para aqueles servidores que se aposentaram por invalidez.

Entendendo a aposentadoria por invalidez do servidor público

A aposentadoria por invalidez é um direito previsto para servidores públicos que se encontram incapacitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde ou acidentes.

No caso dos servidores públicos, a aposentadoria por invalidez é regida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Para que o servidor público tenha direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que ele passe por uma avaliação médica e seja constatada a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Além disso, é preciso que ele tenha cumprido um período mínimo de contribuição ao RPPS, conforme regras do Município, Estado ou União.

O servidor público aposentado por invalidez pode trabalhar?

Após ser aposentado por invalidez, o servidor público não pode exercer nenhuma atividade remunerada.

Isso porque essa aposentadoria é concedida justamente quando existe uma incapacidade total e permanente para o trabalho e, nem mesmo, é possível ter sua reabilitação.

Porém, se o funcionário público se recuperar (quando é possível), ele poderá retornar ao serviço público.

Emprego no setor privado

O servidor público aposentado por invalidez não pode exercer atividades remuneradas, isso vale tanto para o serviço público, quanto para o privado.

Caso o funcionário resolva exercer atividades no setor privado, ele pode ter o benefício suspenso e, ainda, pode ser obrigado a devolver os valores desde o dia em que iniciou as atividades privadas.

Servidor público aposentado por invalidez, como retornar ao serviço público?

Para retornar ao serviço público, o servidor aposentado por invalidez deve passar por uma avaliação médica para constatar a sua capacidade de retorno ao trabalho.

Além disso, em alguns casos, pode ser necessária a readaptação do cargo e do ambiente de trabalho compatível com suas limitações físicas ou mentais.

Em caso de reintegração, o servidor terá direito à remuneração integral do cargo que ocupava antes de se aposentar por invalidez.

Nesse sentido, o tempo em que ficou afastado será considerado para fins de progressão funcional e aposentadoria.

No entanto, se o servidor não for considerado apto pela avaliação médica, não poderá retornar ao trabalho e deverá permanecer recebendo a aposentadoria por invalidez.

Solicitação de reversão da aposentadoria do servidor público

O próprio servidor público aposentado por invalidez que deseja voltar ao trabalho pode solicitar a reversão da sua aposentadoria.

Nesse caso, o servidor também deve passar pela avaliação médica que ateste a sua capacidade para o trabalho.

Se for constatado que está apto para voltar ao trabalho, ele poderá solicitar a reversão da aposentadoria e ser reintegrado ao serviço público.

Porém, após a reintegração, se o servidor voltar a ser considerado incapaz para o trabalho, ele poderá receber novamente a aposentadoria por invalidez.

Assim, em ambas as situações, o servidor deve sempre se submeter às avaliações médicas periciais, obrigatórias para comprovar a sua capacidade, ou não, para o trabalho.

Limitações legais

Apesar de ser possível a reversão da aposentadoria por invalidez, existem algumas limitações legais que devem ser observadas. Confira abaixo:

O servidor aposentado por invalidez não pode exercer atividades diferentes daquelas para as quais foi aprovado na nova avaliação médica;

O servidor aposentado por invalidez não pode ser submetido a esforços físicos que ultrapassem suas limitações ou que possam agravar o seu estado de saúde.

Por fim, lembre-se que a reversão da aposentadoria por invalidez não é um direito automático do servidor.

É preciso que a nova avaliação médica ateste a aptidão do servidor para o retorno ao trabalho.

Conclusão

Em resumo, o servidor público aposentado por invalidez não pode trabalhar enquanto recebe o benefício.

Porém, se for constatada em perícia médica que o servidor voltou a ter capacidade para o trabalho, ele terá de voltar ao trabalho.

Em alguns casos, o próprio servidor pode solicitar essa reavaliação e, assim, voltar ao serviço público.

Fonte: Migalhas.com.br