O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está empenhado em fortalecer a sua atuação pautada pela ética, imparcialidade e transparência. Por meio do projeto de resolução 103/2023, a casa busca implementar medidas que garantam o aprimoramento institucional e a observância dos princípios fundamentais.

O projeto em questão tem como objetivo principal inserir nos processos de fiscalização do tribunal a primazia dos princípios da moralidade, impessoalidade e transparência. Além disso, ele busca assegurar a imparcialidade, autonomia e isenção no exercício das competências constitucionais dos Tribunais de Contas.

Seguindo as diretrizes contidas no Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o projeto está alinhado ao conceito de gestão de risco, implementando medidas preventivas e protetivas para evitar situações de conflito de interesses entre servidores e prestadores de serviços.

A proposta apresenta dispositivos relacionados ao corpo de servidores, complementando os dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e do Regimento Interno. O projeto busca padronizar e uniformizar as práticas éticas, seguindo o modelo recomendado pela ATRICON, já adotado por diversas Cortes de Contas do país. Isso permite que a sociedade possa verificar a integridade e a lisura do processo de apreciação das contas públicas. Além disso, visa aprimorar os padrões éticos dos integrantes do tribunal, preservar a imagem e reputação dos servidores, estabelecer regras sobre conflito de interesses e incentivar o intercâmbio de experiências entre os setores público e privado.

É importante ressaltar que o projeto está em consonância com o Estatuto dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, complementando as disposições relacionadas a deveres e proibições. Com a finalidade de definir com maior clareza o alcance das hipóteses legais, o projeto também faz referências a dispositivos do Código de Processo Civil que tratam de impedimentos e suspeições.

O SINDICONTAS/PR parabeniza a Corte de Contas pelos esforços em promover o aprimoramento da ética e transparência em suas atividades. Reconhecemos a importância dessas medidas para fortalecer a confiança da sociedade nas ações do TCE e valorizar a integridade dos servidores.