Matéria original/imagem: Instituto Rui Barbosa

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), assinaram na tarde desta quarta-feira (29), o Termo de Contratação do Serviço de Assistência Técnica voltada à avaliação das práticas em compras públicas no Brasil, conforme previsto no Acordo firmado entre as Entidades.

A contratação é resultado do Acordo firmado entre o IRB e a USTDA, objetivando a realização do serviço de assistência técnica, por meio de um Comitê de Projetos, que realizará a avaliação das práticas de auditoria de compras do Governo brasileiro, que estão em curso, apresentando recomendações práticas relacionadas aos processos e as políticas públicas, desenvolvendo ferramentas para realização de auditoria baseada em desempenho, assim como, o levantando das necessidades de capacitação.

O Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, destacou que o Acordo firmado com a USTDA representa a atuação sinérgica do IRB em proporcionar ao Sistema Tribunal de Contas brasileiro o conhecimento e compartilhamento das mais modernas práticas em compras públicas.

“Esse projeto do Instituto Rui Barbosa com a USTDA será um ponto de inflexão na atuação dos Tribunais de Contas na área das compras públicas. É um projeto alinhado ao que o IRB acredita, que é o controle externo funcional, aquele que ajuda o desenvolvimento econômico. Com esse projeto, trabalharemos para que os Tribunais de Contas incentivem e estimulem a Administração Pública a conduzir o processo de aquisições considerando sempre o valor, o ciclo de vida útil e a qualidade do produto”, pontou.

A escolha da empresa prestadora do serviço de assistência técnica, objeto do Acordo firmado entre o IRB e a USTDA, seguiu a um rigoroso processo seletivo conduzido pelo Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB (CTESAP-IRB), por meio de um Grupo de Trabalho (GT) multiprofissional designado especificamente para esse fim, e que procedeu à seleção e análise do plano de trabalho, conforme os requisitos previstos em Edital, realizando um levantamento das práticas de auditoria em compras nos Tribunais brasileiros.

“Esse projeto é extremamente importante para o Controle Externo brasileiro, por apresentar uma nova metodologia a ser aplicada na análise dos processos de aquisições e compras públicas, promovendo um alinhamento com o previsto na Nova Lei de Licitações, e o mais importante de tudo está na entrega de serviços de qualidade para população brasileira”,  ressaltou o Presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes.

Para este momento inicial da prestação do serviço de assistência técnica, foram selecionados quatro Tribunais de Contas de Contas brasileiros que trabalharão em conjunto com o IRB, USTDA e a Decision Analysis Partners, empresa vencedora do processo seletivo.

Os Tribunais de Conta selecionados foram: Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP); Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE); Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES); e Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). 

Desenvolvimento do Trabalho

A assistência técnica será desenvolvida a partir do trabalho de consultoria para avaliar e tecer recomendações sobre o custo-benefício das auditorias de desempenho nas compras públicas com base na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, melhorar a capacidade das equipes de auditoria dos Tribunais de Contas do Brasil através de treinamentos e implementação do projeto piloto nas quatro Cortes de Contas selecionadas.

Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT4) do CTESAP-IRB e os representantes dos Tribunais de Contas selecionados (Amapá, Ceará, Espírito Santo e Paraná) integrarão o “Comitê Projetos”, ponto focal das atividades. Os secretários ou diretores de controle externo das Cortes de Contas brasileiras e os representantes da Rede Integrar formarão o “Grupo Técnico de Apoio” ao serviço.

As atividades a serem desenvolvidas no âmbito do serviço de assistência técnica foram sistematizadas nas seguintes ações: Revisão das Práticas de Auditoria de Aquisição e Reunião Inicial; Avaliação do Beneficiário; Recomendações de Modernização da Auditoria de Aquisições; Implantação das Recomendações de Modernização da Auditoria de Aquisições; Programa de Treinamento de Modernização da Auditoria de Aquisições; Relatório sobre Recomendações; e Avaliação do Impacto no Desenvolvimento.

Assinatura do Contrato

A cerimônia de assinatura ocorreu na sede do IRB, em Brasília – DF, contando com a presença e assinaturas do Presidente do Instituto, Conselheiro Edilberto Pontes, do Presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB, Conselheiro Reginaldo Parnow, o Diretor da Decision Analysis Partners e Gerente do Projeto de Consultoria para o IRB, Raymond Barber; e a Senhora Cônsul Comercial do Governo Americano em Brasília, Alexandra Holmgren.

Na oportunidade, o evento contou com a participação dos Conselheiros Presidentes dos Tribunais de Contas selecionados: Valdomiro Távora (TCE-CE); Rodrigo Chamoun (TCE-ES); Ivens Linhares (Vice-Presidente do TCE-PR), representando o Presidente Fernando Augusto Guimarães; e Maria Elizabeth Picanço (Controladora do TCE-AP), representando o Presidente Michel Houat Harb; além dos representantes da Diretoria do IRB, os Conselheiros: Sebastião Helvecio, Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão; Inaldo da Paixão, Vice-Presidente de Auditoria; e Mario Manoel de Mello, Vice-Presidente de Desenvolvimento Institucional.