O primeiro Congresso Governança e Controle Externo foi realizado no ano de 2011, durante as Olimpíadas dos Servidores dos Tribunais de Contas realizadas em Foz do Iguaçu. Segundo Evandro Arruda, Presidente da Associação Nacional Olímpica dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (ANOSTC), este Congresso é um momento de intercâmbio e de reflexão sobre a missão maior do controle externo durante o evento esportivo, que não se destina somente ao congraçamento entre os atletas.

Neste ano, o V Congresso Governança e Controle Externo foi realizado no dia 23/08/2022, durante as Olimpíadas dos Servidores dos Tribunais de Contas (OTC 2022), sediadas na cidade de Natal. Durante o evento, foi distribuído o caderno para debates “Qual a importância da independência da função de auditoria no futuro dos Tribunais de Contas?”, que está disponível para consulta no endereço eletrônico https://www.fenastc.org.br/?p=1878 e foi elaborado pela Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), a qual também esteve presente no evento.

A primeira palestra do V Congresso Governança e Controle Externo foi conduzida pelo servidor do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Damiany da Fonseca, que abordou a auditoria financeira em programas cofinanciados por organizados internacionais, programas nos quais o TCE atua como auditoria independente.

A segunda palestra do evento foi comandada pelo procurador junto ao Ministério Público de Contas do TCE/RN Thiago Guterres, que abordou a governança no nível municipal e os desafios do controle. O palestrante indicou o Acórdão n.º 2622/2015 – Plenário, do Tribunal de Contas da União, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, como o balizador dos parâmetros de governança adotados na administração pública federal. Destacou-se que a nova lei de licitação e contratos, Lei n.º 14133, de 1º de abril de 2021, trouxe o tema da governança de forma expressa, em seu art. 11, parágrafo único. O procurador deteve-se, em particular, na abordagem da gestão de competências nas contratações públicas, sedimentado no art. 7º da Lei n.º 14133/2021.

Por fim, o atleta e campeão olímpico Vicente Lenílson encerrou e abrilhantou a programação do dia, com palestra motivacional em que abordou sua história de vida: o começa da carreira já adulto, aos 18 anos, as dificuldades superadas e suas principais vitórias no atletismo brasileiro e mundial.