O II Congresso da Pública – Central do Servidor contou com a palestra do especialista Bruno Moretti que falou sobre o “Orçamento Público - suas estruturas e os reflexos na vida dos brasileiros”. O palestrante iniciou o debate reforçando que é importante que todos entendam como é montado o processo orçamentário. Ele explicou que no plano de peças do Estado tem as diretrizes orçamentárias e a ideia que reside na Lei de Responsabilidade Fiscal é que o orçamento precisa ser equilibrado.

Moretti ainda falou sobre o impacto do teto de gastos, instituído pela EC 95/2016, sobre o orçamento público e como isso gera uma instabilidade econômica para o Estado. “Ainda que o país arrecade mais, ele não vai poder ter recursos a mais para atender a sua população, porque o teto de gastos impede que isso seja feito”, afirmou.

O palestrante destacou que as regras atuais achatam os gastos sociais e investimentos, além de criar pressão para a substituição de gastos com retornos econômicos e sociais por gastos de menor impacto, reduzem o Imposto de Renda para os mais ricos e canalizam os recursos dos fundos públicos para proprietários da riqueza financeira sob forma de títulos públicos.

Para 2023, Bruno Moretti afirmou que é previsto um cenário de inercia no orçamento público, em que haverá estagnação do PIB per capita, efeitos defasados da alta da Selic, contração fiscal, além do choque de preços dos combustíveis.

O especialista concluiu sua palestra reforçando que é preciso que o Estado construa uma agenda mínima para reconectar o orçamento público aos desafios do país, seja modernizando e flexibilizando o arcabouço fiscal e orçamentário, reduzindo o viés pró-cíclico das regras fiscais e viabilizando despesas indutivas de mudanças produtivas e tecnológicas, seja fazendo uma reforma progressiva e simplificando os impostos indiretos para que o país posso se desenvolver e, assim, ter um serviço público qualificado.