A Conacate irá realizar nos dias 3 e 4 de agosto, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em Brasília, seu VII Congresso Nacional.
O evento tem como tema central “O Brasil que queremos” e vai provocar o debate sobre as medidas de prevenção e combate à corrupção, a essencialidade do serviço público, a importância da educação para a nação e representação dos servidores públicos nas Casas Legislativas.
Dezenas de entidades representativas de todo o país, parlamentares e convidados especialistas vão participar do evento de forma presencial e on-line. As inscrições para participar são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://bit.ly/CongressoConacate. Certificado on-line para participação acima de 70%.
Veja na íntegra as normas, convocação e proposta de alteração do evento clicando AQUI.
Confira a programação completa a seguir:
1º DIA - 03/08/2022 - QUARTA-FEIRA
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9h às 9h30 - Abertura e recepção dos convidados
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9h30 às 10h - Palestra de abertura “Os impactos na Constituição Cidadã
a partir de 2016 com a aprovação das PECs” com Dra. Sarah Campos - Procuradora Geral do Município de Contagem-MG.
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10h às 12h30 - Palestra “A trajetória nacional: recapitulação das principais
medidas adotadas no serviço público nos últimos anos"
Assunto 1: Reforma Administrativa e o impacto no serviço público, com Vladimir Nepomuceno - assessor e consultor legislativo
Assunto 2: Reforma da Previdência
Regime Geral e Regime Próprio, com Professor Diego Leonel - doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.
Fundo de pensão - com Maris Caroline Gosmann - economista, mestre em Atuária e Profª Pesquisadora da UFRGS.
Assunto 3: Regime de Recuperação Fiscal, análise da dívida pública
sob o enfoque da transferência de renda do trabalhador - com David Deccache - mestre em Economia (UFF)
Moderador: Jocelino Demuner, auditor fiscal SEFAZ/ES.
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14h às 16h - Palestra "Prevenção e combate à corrupção"
Assunto 1: O modelo desejado de Administração Pública brasileira na ótica das medidas de enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro decorrente, com Luiz Roberto Ungaretti de Godoy - Delegado de Polícia Federal e head da Delegação Brasileira perante o GAFI
Assunto 2: O Brasil na dimensão internacional no cumprimento das tratativas e standards de prevenção e combate da lavagem de dinheiro e da corrupção - com Dr. Bernardo Antônio Machado Mota - Instituto de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro eao Financiamento do Terrorismo (IPLD)
Moderador: Dr Robinson Fernandes - Delegado da Polícia Civil do Estado de SP.
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16h30 às 18h30 - Palestra "A essencialidade do serviço público"
Assunto 1: O Direito constitucional ao Serviço Público de qualidade: educação, saúde, segurança - com Dr. Joelson Dias - Ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral e advogado e Dr. Felipe Teixeira Vieira - Mestre em Direito com experiência em Direito Público.
Assunto 2: A essencialidade das estruturas de Estado e das inovações jurídicas para a manutenção e aperfeiçoamento das redes de proteção social (à mulher, às gestantes, à criança e adolescente, aos idosos, aos indígenas, às minorias e outras) - com Dr. Evandro Capano - advogado, doutor em Direito pela Universidad de Salamanca-Espanha.
Moderadora: Dra. Lisa Marini - advogada especialista em
relações governamentais e processo legislativo.
2º DIA - 04/08/2022 - QUINTA-FEIRA
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9h às 10h - AGE Conacate - Reforma Estatutária
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10h às 11h - Palestra de abertura: “A importância da educação como forma de transformação contínua da sociedade brasileira e de criação de uma consciência de nação” - com Dr. Fernando Silva Neto - Formado em Direito e Administração e pós-graduado em Direito Público e Indyara Araújo Morais - Mestre em saúde coletiva pela Universidade de Brasília
Moderador: Joaquim Goma - diretor da Conacate
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11h às 12h30 - Palestra “A importância da representação do serviço público nas casas legislativas”
Assunto 1: Reflexos atuais das recentes alterações administrativas e legislativas e os impactos no serviço público e servidores com Ricardo Berzoini - ex-ministro do Trabalho, das Comunicações e da Previdência Social.
Assunto 2: Necessidade de apoiar candidaturas convergentes
com os anseios da sociedade em relação ao serviço público com André Santos - consultor político e parlamentar do Diap.
Moderador: Antonio Carlos Fernandes Jr - presidente da Conacate
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14h às 17h - Conclusão e fechamento
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