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O fortalecimento da cultura participativa na gestão pública

  • 28 de julho de 2022

Em algum momento da vida todos nós já ouvimos alguma discussão a respeito de “cultura participativa”. Essa expressão vem ganhando destaque nos últimos anos, especialmente, com as novas estruturas políticas e no que diz respeito às várias instâncias governamentais e arranjos institucionais. A participação social, também conhecida como controle social, é um mecanismo de fortalecimento da cidadania através do papel da sociedade no acompanhamento das ações da gestão pública, visando a aplicação dos recursos públicos em benefício da coletividade.

O controle social sempre existiu no Brasil, e isso pode ser percebido recordando as diversas manifestações populares que ocorreram ao longo da história política do país e que demonstram a capacidade do povo brasileiro em se organizar e lutar por seus direitos. Mas é claro que essa cultura participativa foi mudando devido às renovações políticas e sociais nas quais se inserem. Analisando a história, bem como a legislação brasileira, essa interação entre representantes e representados se tornou ainda mais efetiva com a elaboração da Constituição de 1988, que definiu a descentralização e o controle social como marcos no processo de desenvolvimento das políticas públicas.

Segundo a redação do artigo 1º da Constituição, no Brasil existe um regime político que comporta a democracia semidireta e participativa, em que os cidadãos podem participar da vida política do país através do voto e também atuando diretamente por meio de ações populares, referendos, propondo projetos de leis populares e plebiscitos. Essa cultura participativa é o que vai promover o controle e fiscalização das ações de governo e também corrigir as falhas cometidas pelo Poder Público.

Observando a trajetória do exercício do controle social, é fato que foram inúmeros os avanços e também os desafios para que a sociedade pudesse intervir nas políticas públicas de forma a torná-las mais efetivas. Alguns exemplos de mecanismos que fortalecem as práticas de participação social são os Portais de Transparência e as Plataformas de Ouvidoria, que são disponibilizados pelo Governo Federal, Estadual e Municipal; os Conselhos e Conferências de Políticas Públicas; e o uso das novas tecnologias em prol de uma comunicação mais próxima entre cidadãos e gestores públicos.

Já em relação aos desafios que limitam a plena efetividade desse direito temos a cultura política autoritária, que historicamente marcou as relações de poder no Brasil e ainda está muito presente no dia-a-dia da gestão pública, pois alguns governos entendem a importância da cultura participativa, mas, na maioria das vezes não a consideram na hora de tomar algumas decisões. Além disso, é preciso viabilizar o acesso da população aos locais de debate ou reuniões a respeito da administração pública e adequar esses espaços em um esforço conjunto entre governo e sociedade, além de melhorar a disponibilização de informações e indicadores sobre políticas públicas, reconhecendo que que o controle social é um direito de todos.

Entre esses avanços e desafios, o controle social também pode contar com algumas instituições públicas, que são importantes instrumentos nesse processo de participação ativa: os Tribunais de Contas são um exemplo disso. Além de serem responsáveis pelo controle externo das ações de gestão pública, os Tribunais de Contas impulsionam a cultura participativa ao prestar informações sobre as contas públicas; atuando como um canal de comunicação frequente com a população; além de estimular programas de capacitação técnica e treinamento interno dos servidores, que também fazem parte da sociedade, e podem agir em prol do bem-estar social tanto como profissionais quanto como cidadãos.

Nessa mesma linha, as instituições sindicais também têm um papel relevante em diversos âmbitos para a efetivação da cultura participativa, uma vez que existem para defender os interesses em comum de seus membros, mas também para trabalhar em prol do Estado Democrático de Direito, bem como desenvolvendo projetos que melhorem a condição de vida das pessoas enquanto trabalhadores e cidadãos.

Em uma perspectiva ampliada, a maneira de se compreender a cultura participava mudou ao longo dos anos, no entanto, esse protagonismo da população perante o Estado ganha ainda mais força quando há uma cooperação maior com as instituições públicas de fiscalização e com aquelas não-governamentais, assegurando que os atos praticados pelos governos ocorram dentro dos princípios básicos da administração pública.

 

   
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